No texto anterior, a abordagem foi do período Constituinte, entre os anos de 1987 e 1988, até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro daquele último ano.

Antônio Augusto de Queiroz*

Nesta 2ª abordagem trataremos da atuação orgânica do grupamento no tempo presente e também sobre o futuro do bloco político, que foi liderado pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB-RJ), até sua cassação, em 12 de setembro de 2016.

Entenda-se o tempo presente, o período que vai da eleição de Eduardo Cunha (MDB-RJ) para Presidência da Câmara dos Deputados, em 1º de fevereiro de 2015, até sua cassação, em 12 de setembro de 2016. Momento em que houve cisão no grupo a ponto de não terem conseguido eleger o seu candidato à sucessão, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF). O eleito para o mandato tampão foi o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), inclusive com votos dos partidos de esquerda no 2º turno, porque queriam derrotar o Centrão.

O Centrão escalou novas lideranças, como o deputado Artur Lira (PP-AL), e logo se rearticulou, inclusive atraindo o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia, que precisava do grupo para renovar seu mandato, já que a esquerda, com exceção de parcela do PCdoB, não estava disposta a reeleger 1 liberal para a Presidência da Casa, como fizeram no 2º turno da eleição para o mandato tampão de Maia.

Desde sua criação na Constituinte, nunca o Centrão tinha sido tão prestigiado quanto no governo de Michel Temer. Em 1º lugar, em agradecimento aos votos pelo impeachment da ex-presidente Dilma. Em 2º pela rejeição de 2 denúncias contra o presidente. E 3º, pelo voto em favor de reformas impopulares, como o congelamento do gasto público, a Reforma Trabalhista e a privatização de estatais, inclusive a abertura do pré-sal ao capital estrangeiro.

Mesmo num ambiente de crise fiscal aguda, a “colheita” do Centrão foi generosa, especialmente sob a forma de perdão de dívidas, de renúncias e anistias fiscais. A bancada ruralista, poucas vezes, teve tantos benefícios quanto no atual governo.

Futuro
O Centrão marcha para a próxima legislatura (2019-2023) profundamente viciado em favores governamentais e já fez aliança com o candidato do PSDB à Presidência em troca de cargos no próximo mandato, inclusive a Presidência da Câmara.

Antes do resultado da eleição, já é possível antecipar que o Centrão estará na base de apoio do próximo presidente, mesmo que o eleito não seja Geraldo Alckmin (PSDB).

Entretanto, mudanças de paradigmas de natureza econômico-fiscal, de um lado, e, de natureza ético-moral, de outro, não deixarão muita margem para concessões generosas ao Centrão na próxima gestão presidencial.

A 1ª mudança de paradigma — de natureza econômico-fiscal — se expressa, na dimensão econômico-liberal, pela recusa do mercado a qualquer tipo de intervenção governamental em seus negócios, inclusive via regulação, e na dimensão fiscal, pela rejeição à ampliação do gasto público, que não seja sustentável.

O próximo governo, seja de que matiz ideológica for, não poderá ser perdulário fiscalmente, até pela inexistência de margem para tanto, devendo fazer o que é necessário, inclusive fortes ajustes com corte de gastos, e não o que lhe seja conveniente politicamente.

Mudanças recentes na legislação, como a Lei das Estatais e a extinção de grande número de cargos em comissão de livre provimento, substituídos por funções comissionadas privativas de servidores de carreira, tornam um pouco mais difícil a barganha por cargos públicos no Executivo e nas empresas estatais, embora não as impossibilitem totalmente.

A 2ª mudança de paradigma — de natureza ético-moral — se expressa, de 1 lado pela intolerância da sociedade a qualquer desvio de conduta na relação dos agentes públicos com o setor privado, e, de outro, pela ação dos órgãos de fiscalização e controle, que dispõem de leis e amplos meios para identificar rapidamente a prática de corrupção e crimes como formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa, tráfico de influência, dentre outros.

A tendência para a próxima legislatura, pela mudança de paradigma, é que o Centrão não encontre ambiente dócil para continuar recebendo benefícios governamentais em troca de votos. É muito provável que se frustrem ou se tentarem continuar suas práticas anteriores sejam contidos: ou pela falta de recursos ou pela responsabilização por prática de desvios éticos-morais. E ainda poderão ser forçados a promover ampla Reforma Política, inclusive com o fim do voto obrigatório e a permissão da candidatura avulsa, sob pena de completa desmoralização da representação parlamentar.

No entanto, a continuar a dependência do Executivo de negociar pontualmente e a cada votação a adesão de políticos sem qualquer compromisso programático às suas propostas, tende a ser preservada a força intrínseca de coalização de centro direita, orientada pelo “toma lá-dá cá” que tem caracterizado o Centrão em toda a sua existência.

(*) Jornalista, consultor, analista político e diretor de Documentação do Diap. Acompanha o Congresso há mais de 30 anos.