As centrais sindicais — CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical, CGTB e CSP-Conlutas — decidiram, nesta sexta-feira (24), convocar greve nacional contra retirada de direitos dos trabalhadores. A decisão foi tomada nesta manhã, na sede da Força Sindical. Leia a nota convocatória das entidades abaixo:

São Paulo, 24 de novembro de 2017

“Centrais sindicais convocam greve nacional dia 5 contra reforma da Previdência e em defesa dos direitos

Reunidas na sede da Força Sindical, na manhã desta sexta-feira (24), as centrais sindicais — CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical, CGTB e CSP-Conlutas — definiram realizar GREVE NACIONAL no dia 5 de dezembro, contra a nova proposta de desmonte da Previdência Social apresentada pelo governo.

As centrais sindicais convocam todas as entidades sindicais e movimentos sociais a realizarem ampla mobilização nas bases — assembleias, atos, debates e outras atividades — como processo de organização de uma Greve Nacional, no dia 5 de dezembro, contra as propostas de reforma da Previdência Social, que acaba com o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.

As centrais sindicais exigem que o Congresso Nacional não mexa nos direitos dos trabalhadores!”

Reação
Esse movimento é uma reação à MP 808/17, que ajusta pontos da chamada Lei da Reforma Trabalhista, em vigor desde 11 de novembro. O ajuste, na verdade, não alterou a gênese da Lei 13.467. Pelo contrário! Aprofundou as mazelas aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo Planalto.

A proposta recebeu 967 emendas de parlamentares, que vão começar a ser discutidas na comissão mista do Congresso.

Leia mais:
MP 808/17: ‘mudanças’ mantêm gênese da Reforma Trabalhista

Reforma da Previdência
Inviável de ser aprovada como estava formatada, a reforma da Previdência (PEC 287/16) recebeu “nova roupagem” numa Emenda Aglutinativa, que o governo pretende levar a votos até dia 6 de dezembro.

Novo texto, mas continua restritiva, embora menos abrangente como o texto aprovado na comissão especial no dia 3 de maio. Mais “enxuta”, assim o governo articula aprova-la na Câmara no mês de dezembro.

Leia mais:
Governo apresenta novo texto à reforma da Previdência

Mais ataques aos servidores
A imprensa trouxe notícia nesta sexta, que o Planalto estuda enviar ao Congresso proposição para reduzir o salário de ingresso dos futuros servidores públicos.

“Isso significa que o salário de ingresso para nível superior da carreira de gestor (uma das 250 carreiras do Executivo), que abarca Banco Central e Tesouro Nacional, por exemplo, cairá dos atuais R$ 16.933 para R$ 5 mil, que é o salário inicial de um professor universitário (para quem nada muda). Nos concursos de nível médio o salário será de no máximo R$ 2.800. A medida, quando aprovada, se aplicará aos novos funcionários”, diz matéria do jornal Valor Econômico, desta sexta-feira (24).

Esta medida, junto com a MP 805, que congela os vencimentos dos servidores por 1 ano, aumenta a alíquota da contribuição previdenciária para quem ganha acima do teto do Regime Geral, a cargo do INSS, R$ 5.531, entre outras medidas, vai agravar consideravelmente o papel do Estado como prestador de serviços, em particular para os estratos mais pobres da sociedade.