Diante dessa nova reconfiguração, o protagonismo na condução política do País ficará (ou continuará) por conta do Congresso Nacional, sob a coordenação dos presidentes da Câmara e do Senado e de alguns destacados parlamentares que conduzem a pauta de votações e os acordos no Poder Legislativo, e buscam as garantias necessárias para sanção pela Presidência da República.

André Santos*

A votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) poderá trazer para sua base de apoio no Congresso Nacional mais prejuízos do que a sensação de fortalecimento político, que transparece com as dissidências e ausências dentro dos partidos governistas e a redução de votos obtidos comparados à primeira denúncia.

As principais pautas do Planalto poderão ter dificuldade de tramitação nas Casas Legislativas; em primeiro lugar, porque algumas dessas matérias dependem de quórum qualificado, como é o caso da PEC 287/16, que trata da reforma da Previdência, parada na Câmara.

O segundo ponto é a falta de compromisso programático (democrático) do governo, que responde a interesses de sua base, como exemplo: a atual Portaria 1.129/17, publicada pelo Ministério do Trabalho (MTE), sobre trabalho escravo e exigências do mercado em troca de apoio político para poder finalizar o seu mandato.

Em terceiro, a proximidade das eleições gerais de 2018 coloca deputados e senadores em plena campanha eleitoral, fazendo com que parlamentares ditos aliados iniciem seu desembarque da base de Temer, em especial pela baixa avaliação do governo nesse novo contexto político.

Diante dessa nova reconfiguração, o protagonismo na condução política do País ficará (ou continuará) por conta do Congresso Nacional, sob a coordenação dos presidentes da Câmara e do Senado e de alguns destacados parlamentares que conduzem a pauta de votações e os acordos no Poder Legislativo, e buscam as garantias necessárias para sanção pela Presidência da República.

Servidores
O alvo nesse final de ano poderá ser direcionado para os servidores públicos. As ameaças constantes de inviabilizar a recomposição salarial de algumas carreiras e os debates sobre teto de remuneração e piso para ingresso no serviço público são alertas do governo, mas com apoio dentro dos demais poderes, Legislativo e Judiciário.

No Legislativo, o debate sobre a possibilidade de demissão por insuficiência de desempenho no Senado (PLS 116/17), além do PLP 248/98, na Câmara, e a discussão do projeto de lei em tramitação sobre o teto de remuneração dos servidores (PL 6.726/16) são indicativos desse cenário. No Judiciário, os movimentos em relação aos aumentos sem a devida previsão orçamentária — (RE) 905357 — que poderá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal também servem de alerta para este grupo.

“Pauta social”
Os presidentes das Casas — Senado e Câmara — devem resgatar as agendas “positivas”. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) já anunciou a possibilidade de criação de uma “pauta social”. Seu objetivo é apresentar propostas para votação até o final do ano, mas que tenham impacto na sociedade. Maia deverá concentrar seus esforços em projetos na área de segurança como forma de alavancar sua própria campanha no Rio de Janeiro e a possível candidatura de seu pai ao Palácio da Guanabara.

Ainda existe a possibilidade de até o final do ano, o governo, por pressão de entidades sindicais de trabalhadores e de parlamentares ligados a esse segmento, editar medida provisória ou projeto de lei com urgência constitucional para recompor perdas dos trabalhadores e dos sindicatos com a Lei 13.467/17, conhecida como a Lei da Reforma Trabalhista.

(*) Analista político do Diap