A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quinta-feira (13), por 40 a 25, o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava a continuidade da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, acusado de crime de corrupção passiva.

Cleia Viana / Câmara dos Deputados

Reunião para discussão do parecer do relator da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. O deputado Paulo Abi-Ackel (ao microfone) considerou que não há provas que justifiquem o processo contra Michel Temer

Assim, o presidente do colegiado, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), designou o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) relator do parecer vencedor, pela rejeição da denúncia do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado por 41 a 24. O voto em separado, que foi chancelado passa a ser o parecer que vai ao plenário.

O plenário da Câmara dos Deputados ainda vai analisar o parecer da CCJ. Para arquivar o processo, o governo precisa ter no mínimo 172 votos. Para aprova-la são necessários 342. O processo contra Temer será votado no plenário da Câmara em 2 de agosto, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Denúncia
Com base em gravações e delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas –, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer por crime de corrupção passiva.

A defesa diz que não há provas do envolvimento do presidente da República e que a denúncia se baseia em suposições.