O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), por 292 votos a favor e 101 contra, o PL 4.567/16, oriundo do PLS 131/15, do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), que desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção.

Os deputados precisam votar ainda os destaques apresentados ao texto, que podem, se aprovados, manter a atual obrigação.

Retrocesso
O projeto tira a obrigatoriedade de a Petrobras atuar como operadora única na exploração dos campos do Pré-Sal, através da sua participação mínima em 30% nos consórcios formados para a exploração dos blocos licitados no regime de partilha de produção.

Assim, o regime passa a ser de concessão, o que significa dizer que devido ao alto risco exploratório, quem ganha o leilão fica com a riqueza, ou seja, as multinacionais.

Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP) há três graves consequências para o país:

1. O fundo social, que destinará 50% do lucro com os royalties do petróleo do Pré-Sal em investimentos na educação (75%) e saúde (25%), terá menos recursos. Já que atualmente, quem opera com menor custo a exploração do Pré-Sal é a Petrobrás, a US$ 8 o barril. Qualquer outra empresa não faria por menos de US$ 16;
2. Menos emprego, pois como operadora única do pré-sal, a Petrobrás também faria o planejamento e o desenvolvimento da cadeia nacional de fornecedores, gerando emprego no país.
3. Além disso, a ampliação na produção e exploração geraria mais conhecimento e qualificação da tecnologia de perfuração e produção, num desenvolvimento também da engenharia nacional, fato que não ocorrerá mais para o desenvolvimento do país.

Veja como votaram os parlamentares: