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PEC 241: Comissão aprova limite de gastos por 20 anos
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- Categoria: Agência DIAP
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 aprovou nesta quinta-feira (6), por 23 a 7 votos, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Para conhecer mais sobre os impactos dessa proposta acesse dois artigos do diretor de documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz: PEC 241 é gatilho para reforma da previdência e A PEC 241 e o papel do Estado brasileiro.
Como votaram os parlamentares:
| Favoráveis (23) | Contrários (7 votos) |
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Aelton Freitas (PR/MG) Altineu Côrtes (PMDB/RJ) Arthur Oliveira Maia (PPS/BA) Benito Gama (PTB/BA) Carlos Andrade (PHS/RR) Cleber Verde (PRB/MA) Danilo Forte (PSB/CE) Darcísio Perondi (PMDB/RS) Ezequiel Fonseca (PP/MT) Fernando Monteiro (PP/PE) Fernando Francischini (SD/PR) Gilberto Nascimento (PSC/SP) José Carlos Aleluia (DEM/BA) Marcus Pestana (PSDB/MG) Mauro Pereira (PMDB/RS) Milton Monti (PR/SP) Ronaldo Fonseca (PROS/DF) Silvio Torres (PSDB/SP) Thiago Peixoto (PSD/GO) Valdir Colatto (PMDB/SC) Victor Mendes (PSD/MA) Alfredo Kaefer (PSL/PR) Eduardo Cury (PSDB/SP) |
Alessandro Molon (REDE/RJ) Danilo Cabral (PSB/PE) Jorge Solla (PT/BA) Patrus Ananias (PT/MG) Angela Albino (PCdoB/SC) Erika Kokay (PT/DF) Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
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Próximos passos
Agora a matéria seguirá para deliberação em plenário, em dois turnos de votação, com o quórum qualificado de 3/5 ou 308 votos.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já convocou sessões deliberativas para a próxima segunda-feira (10) e terça-feira (11) para discussão e votação em primeiro turno da proposta de Emenda Constitucional.
Leia íntegra do substitutivo aprovado
