As oportunidades e ameaças aos trabalhadores em 2016
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- Categoria: Agência DIAP
Para influenciar os atores políticos, as centrais sindicais têm papel fundamental nessa tarefa. Além de reforçar a mobilização de base e esclarecer aos trabalhadores e à sociedade os impactos negativos dessa agenda, é precisa intensificar a pressão sobre o Legislativo e o Executivo. Sem um esforço adicional nessa direção, os riscos de retrocessos são enormes.
Neuriberg Dias*
O Diap, como de costume, divulga anualmente um levantamento com os principais projetos de lei em tramitação no Congresso que representam oportunidades e ameaças na perspectiva dos trabalhadores. Em 2016, a lista ira exigir do movimento sindical uma postura muito mais contundente para barrar a investida conservadora, que, desta vez, possui propostas e atores institucionais convencidos da urgência e necessidade de promover uma flexibilização das relações de trabalho, uma reforma da previdência , além de mudanças no papel do Estado, com a privatização de empresas públicas. Os trabalhadores estão em desvantagem nessa disputa.
Além de uma crise econômica e política sem perspectiva de desfecho a curto prazo, o Legislativo possui uma bancada empresarial numerosa contra uma sindical combativa, mas pequena. Por outro lado, o governo praticamente perdeu o controle de sua base, está batendo cabeça, e o seu núcleo duro tem priorizado o enfrentamento a defesa da presidente no processo de impeachment e o processo de cassação da chapa de eleição no TSE, ambos alimentado pela Lava-Jato. Está vulnerável e tendo que negociar com os presidentes da Câmara e do Senado e com as forças conservadoras e de mercado.
Ainda do ponto de vista da desvantagem na disputa, a reforma ministerial também reforça essa tendência. A entrada do ministro Nelson Barbosa torna mais efetiva as mudanças iniciadas pelo antecessor Joaquim Levy. Além disso, os ministérios da Agricultura, Indústria e Comércio, Micro e Pequena Empresa, são ocupados por ex-dirigentes patronais que priorizaram os interesses de classe que representam.
É válido o esforço do governo de debater políticas públicas com trabalhadores e empresários no Fórum de Debates sobre Políticas de Trabalho, Emprego, Renda e Previdência Social e no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão. Mas, a iniciativa tende a não produzir resultados significativos já que o setor patronal está com atenção maximizada nas atividades do Poder Legislativo, onde possui ampla maioria.
No Parlamento, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), iniciou em 2015 a investida contra os trabalhadores com a aprovação do PL 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), para regulamentação da terceirização em bases precarizantes aos trabalhadores. Hoje, a proposta tramita no Senado Federal como PLC 30/2015, sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que poderá ser votada ainda neste primeiro semestre.
Na Câmara também tramitam várias propostas que ameaçam os trabalhadores como: o acordo extrajudicial de trabalho (PL 427/2015); impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho (PL 948/2011 e PL 7549/2014); a prevalência do negociado sobre o legislado (PL 4193/2012); a livre estimulação das relações trabalhista (PL 8294/2014); e o simples trabalhista (PL 450/2015), entre outras.
Já o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), percebendo a ausência de uma pauta para enfrentar a crise econômica, criou a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), mais conhecida como Agenda Brasil, com uma pauta que atende ao setor empresarial e, portanto, e que está repleta de temas polêmicos e prejudiciais ao movimento sindical. Em 2015, o trabalho do colegiado foi tímido, mas para o ano de 2016 tende a produzir resultados.
Recentemente, os senadores aprovaram o PLS 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), que acaba com a exclusividade da Petrobras na exploração do Pré-sal. A proposta segue para a Câmara. Outras proposições estão prontas para votação no plenário da Casa, como o PLS 555/2015, que privatiza as empresas estatais da União, dos Estados e Municípios; a PEC 43/2015 sobre autonomia do Banco Central; e o PLS 400/2015 que garante para à União o mínimo de 18% do petróleo excedente no regime de partilha também estão entre as prioridades.
O universo de iniciativas parlamentares também contempla oportunidade, porém sem muito chance de aprovação nesse ambiente político, como a redução da jornada de trabalho, o fim do fator previdenciário, a proteção contra a despedida arbitrária, a ampliação da licença-maternidade, a igualdade de gênero no trabalho, o fim do banco de horas, a contribuição adicional em função de rotatividade da mão de obra, a estabilidade do dirigente sindical, dentre outras.
Para influenciar os atores políticos, as centrais sindicais têm papel fundamental nessa tarefa. Além de reforçar a mobilização de base e esclarecer aos trabalhadores e à sociedade os impactos negativos dessa agenda, é precisa intensificar a pressão sobre o Legislativo e o Executivo. Sem um esforço adicional nessa direção, os riscos de retrocessos são enormes. Uma nova marcha das centrais a Brasília será um bom começo!
Logo abaixo, a relação das principais proposições em tramitação no Congresso Nacional de interesse dos trabalhadores gerais, dos servidores públicos e dirigentes sindicais classificadas como oportunidades e ameaças.
Oportunidades e Ameaças |
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Setor privado |
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Oportunidades |
Ameaças |
§ Política de valorização dos aposentados e salário mínimo (PL 4434/2008 e PL 7469/2014 - Câmara); § Redução da jornada de trabalho (PEC 231/1995 - Câmara e PL 4653/1994 – Câmara; e PEC 89/2015 - Senado); § Extinção do fator previdenciário (PL 3299/2008 - Câmara); § Igualdade de gênero no trabalho (PL 6653/2009 - Câmara e PLS 136/2011 - Senado); § Demissão imotivada (MSC 59/2008 – Câmara); § Desaposentação (PL 2567/2011 – Câmara e PLS 91/2010 - Senado); § Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criação e do Adolescente (PL 5829/2013 - Câmara); § Fim do banco de horas (PL 4597/2012 - Câmara); § Contribuição adicional para custeio do seguro desemprego em função de rotatividade da mão de obra (PLS 173/2015 – Senado; PL 3800/2015 e PL 1579/2015 – Câmara); § Proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa do trabalhador (PLP 33/1988 - Câmara); § Permite a prorrogação de acordo e convenção coletiva enquanto não for celebrado novo instrumento normativo (PLS 181/2011 – Senado); § Regulamenta a demissão coletiva (PL 6356/2005 - Câmara); § Amplia a licença maternidade e paternidade (PEC 30/2007, PEC 515/2010 – Câmara e PLS 162/2013 – Senado); § Obriga as empresas com pelo menos 30 empregados a manterem creches (PL 4550/1998 – Câmara dos Deputados); e § Estabelece que a prescrição incidente sobre o não-recolhimento dos valores destinados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trinta anos (PEC 45/2014 - Senado); § Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social (PEC 4/2015 - Câmara); § Desonera o trabalhador de qualquer custo do Vale-Transporte (PLS 242/2013 - Senado); e § Regulamenta a terceirização (PLS 554/2015 – Senado). |
§ Regulamentação da terceirização (PL 4302/1998 – Câmara, PLC 30/2015 - Câmara, PLS 87/2010 – Senado e PLS 300/2015 – Senado); § Redução da idade para início da atividade laboral para 14 anos (PEC 18/2011 – Câmara); § Acordo extrajudicial de trabalho (PL 427/2015 – Câmara); § Impedir o empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho (PL 948/2011 – Câmara e PL 7549/2014 - Câmara); § Suspensão de contrato de trabalho (PL 1875/2015 – Câmara); § Prevalência do negociado sobre o legislado (PL 4193/2012 - Câmara); § Prevalência das Convenções Coletivas do Trabalho sobre as Instruções Normativas do MTE (PL 7341/2014 - Câmara); § Livre estimulação das relações trabalhistas (PL 8294/2014 - Câmara) § Trabalho intermitente (PL 3785/2012 - Câmara); § Código de Trabalho (PL 1463/2011 - Câmara); § Redução da jornada com redução de salários (PL 5019/2009 - Câmara); § Ultratividade das convenções ou acordos coletivos (PL 6411/2013 – Câmara); § Consórcio de empregadores urbanos (PL 6906/2013 - Câmara); § Regulamentação da EC 81 do trabalho escravo – Regulamentação da Emenda Constitucional nº 81/2014 (PL 3842/2012 – Câmara, PL 5016/2005 – Câmara e PLS 432/2013 - Senado); § Simples trabalhista (PL 450/2015 – Câmara); § Extinção gradual da multa de 10% por demissão sem justa causa (PLP 51/2007 - Câmara); § Susta a NR 12 sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos (PDC 1408/2013 – Câmara e PDS 43/2015 - Senado); § Execução trabalhista e aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica (PL 5140/2005 - Câmara); § Deslocamento do empregado até o local de trabalho e para o seu retorno não integra a jornada de trabalho (PL 2409/2011 – Câmara); § Susta Norma Regulamentadora nº 15, do Ministério do Trabalho Emprego, que regula as atividades de trabalhadores sob céu aberto (PDC 1358/2013 – Câmara); § Susta as Instruções Normativas 114/2014 e 18/2014, do Ministério do Trabalho, que disciplinam a fiscalização do trabalho temporário (PDC 1615/2014 – Câmara); § Estabelece a jornada flexível de trabalho (PL 2820/2015 – Câmara e PL 726/2015 - Câmara); e § Trabalho de curta duração (PL 3342/2015 - Câmara). |
Servidores |
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Oportunidades |
Ameaças |
§ Regulamentação da Convenção 151 da OIT – Negociação coletiva (PL 3831/2015 - Câmara); § Extinção da contribuição de inativos (PEC 555/2006 - Câmara); § Assédio moral no serviço público (PL 8178/2014 – Câmara); § Aposentadoria em condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física (PLP 472/2009 - Câmara); § Aposentadoria especial para atividade de risco (PLP 330/2006 – Câmara); § Garantia de aposentadoria por invalidez com proventos integrais (PEC 56/2014 - Senado); § Corrige distorções da reforma da Previdência e ainda propõe a extensão da paridade (PEC 441/2005 - Câmara); § Revoga decreto que permite a substituição de servidores grevistas (PDC 641/2012 - Câmara); § Direito de greve dos servidores públicos (PLS 287/2013 – Senado); e § Normas de equidade de gênero e raça, de igualdade de condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público (PL 238/2015 - Câmara) |
§ Dispensa por insuficiência de desempenho (PLP 248/1998 - Câmara); § Limite de despesa com pessoal (PLP 1/2007 - Câmara); § Fundações Estatais (PLP 92/2007 - Câmara); § Estatuto Jurídico das Estatais (PLS 555/2015 - Senado); § Regulamenta o direito de greve dos servidores (PLS 710/2011 – Senado; PLS 327/2014 – Senado; e PL 4497/2001 - Câmara); e § Extingue o abono de permanência para o servidor público (PEC 139/2015 - Câmara). |
Sindical |
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Oportunidades |
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§ Estabilidade do dirigente sindical (PL 6706/2009 - Câmara); e § Tipifica práticas anti-sindicais (PLS 36/2009 - Senado). |
* Jornalista e assessor parlamentar do Diap