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PLC 38/17: reforma trabalhista - projeto no Senado
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02/05/2017 |
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PL 6.787/16: reforma trabalhista – redação final
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28/04/2017 |
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PL 6.787/16: reforma trabalhista - novo substitutivo
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25/04/2017 |
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PEC 287/16: reforma da Previdência – substitutivo do relator
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19/04/2017 |
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PL 6.787/16: substitutivo do relator – nota técnica do MPT
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18/04/2017 |
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PL 6.787/16: reforma trabalhista – nota técnica – análise do substitutivo
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14/04/2017 |
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PL 6.787/16: reforma trabalhista - parecer do relator na comissão especial
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12/04/2017 |
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PEC 287/16: reforma da Previdência – as mulheres – NT Dieese 171
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07/04/2017 |
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Lei da Terceirização: parecer jurídico
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05/04/2017 |
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PLS 218/16: trabalho intermitente
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03/04/2017 |
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PLS 411/16: fracionamento de férias
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03/04/2017 |
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Lei 13.429/17: terceirização geral
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03/04/2017 |
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PLC 30/15: terceirização - parecer Paulo Paim
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28/03/2017 |
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Terceirização: NT 172 - Dieese
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24/03/2017 |
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PL 4.302/98: terceirização - redação final
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23/03/2017 |
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PL 4.302/98: terceirização geral - votação do texto em 22/03/17
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22/03/2017 |
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PL 4.302/98: terceirização - pareceres na CCJ e Trabalho
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22/03/2017 |
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PEC 287/16: reforma da Previdência - 30 fatos que todos devem conhecer
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19/03/2017 |
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PL 6.787/16: reforma trabalhista - NT Sinait, Anamatra e ANPT
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19/03/2017 |
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PEC 287/16: reforma da Previdência - cartilha do governo
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06/03/2017 |
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PLP 343/17: ajuste fiscal dos estados e municípios
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24/02/2017 |
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PDS 30/17: susta IN 1 do MTE - contribuição sindical do servidor
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22/02/2017 |
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PLP 340/17: extinção gradual da multa do FGTS de 10% paga pelo empregador
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17/02/2017 |
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PLS 339/16: regulamenta terceirização na atividade-meio - parecer favorável na CCJ
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17/02/2017 |
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PLS 432/13: regulamentação do trabalho escravo - parecer na CCJ
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17/02/2017 |
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Decreto 8.989/17: saque nas contas inativas do FGTS
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16/02/2017 |
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PEC 287/16: reforma da Previdência - Nota Técnica 168, do Dieese
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01/02/2017 |
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PL 6.787/16: parecer técnico-jurídico
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30/01/2017 |
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Reforma trabalhista: notas técnicas do MPT
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29/01/2017 |
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PL 6.787/16 e MP 761/16: notas técnicas
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27/01/2017 |
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PL 6.787/16: reforma trabalhista - análise do projeto
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20/01/2017 |
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PEC 287/16: reforma da Previdência - quadro comparativo, com observações
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12/01/2017 |
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PEC 41/16: proíbe reeleição para Executivo quem já exerceu dois mandatos
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08/01/2017 |
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PL 3.831/15: negociação coletiva na Administração Pública
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28/12/2016 |
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PL 4.497/01: direito de greve de servidor
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27/12/2016 |
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Mudanças trabalhistas: proposições
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23/12/2016 |
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PEC 300/16: precarização das relações de trabalho
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20/12/2016 |
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PEC 287/16: parecer do relator na CCJ
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08/12/2016 |
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PEC 287/16: reforma da Previdência
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06/12/2016 |
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PLC 80/16: Medidas de Combate à Corrupção aprovada na CD
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01/12/2016 |
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Lei 13.365/16: fim da exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal
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30/11/2016 |
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PLS 385/16: contribuição sindical devida somente pelo sindicalizado
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29/11/2016 |
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PL 4.302/98: terceirização
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17/11/2016 |
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PL 3.831/15: regulamentação da Convenção 151
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16/11/2016 |
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Reforma Política: plano de trabalho da comissão especial
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09/11/2016 |
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PEC 55/16: Novo Ajuste Fiscal - parecer na CCJ
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03/11/2016 |
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PEC 55/16: artigo aponta inconstitucionalidades do Novo Regime Fiscal
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03/11/2016 |
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Ultratividade: parecer à decisão do STF
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19/10/2016 |
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Ultratividade: decisão do Supremo
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17/10/2016 |
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PEC 241/16: substitutivo aprovado na comissão especial
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06/10/2016 |
