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PEC 287/16: reforma da Previdência - Nota Técnica 168, do Dieese
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01/02/2017 |
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PL 6.787/16: parecer técnico-jurídico
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30/01/2017 |
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Reforma trabalhista: notas técnicas do MPT
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29/01/2017 |
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PL 6.787/16 e MP 761/16: notas técnicas
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27/01/2017 |
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PL 6.787/16: reforma trabalhista - análise do projeto
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20/01/2017 |
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PEC 287/16: reforma da Previdência - quadro comparativo, com observações
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12/01/2017 |
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PEC 41/16: proíbe reeleição para Executivo quem já exerceu dois mandatos
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08/01/2017 |
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PL 3.831/15: negociação coletiva na Administração Pública
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28/12/2016 |
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PL 4.497/01: direito de greve de servidor
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27/12/2016 |
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Mudanças trabalhistas: proposições
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23/12/2016 |
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PEC 300/16: precarização das relações de trabalho
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20/12/2016 |
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PEC 287/16: parecer do relator na CCJ
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08/12/2016 |
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PEC 287/16: reforma da Previdência
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06/12/2016 |
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PLC 80/16: Medidas de Combate à Corrupção aprovada na CD
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01/12/2016 |
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Lei 13.365/16: fim da exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal
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30/11/2016 |
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PLS 385/16: contribuição sindical devida somente pelo sindicalizado
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29/11/2016 |
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PL 4.302/98: terceirização
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17/11/2016 |
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PL 3.831/15: regulamentação da Convenção 151
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16/11/2016 |
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Reforma Política: plano de trabalho da comissão especial
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09/11/2016 |
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PEC 55/16: Novo Ajuste Fiscal - parecer na CCJ
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03/11/2016 |
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PEC 55/16: artigo aponta inconstitucionalidades do Novo Regime Fiscal
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03/11/2016 |
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Ultratividade: parecer à decisão do STF
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19/10/2016 |
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Ultratividade: decisão do Supremo
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17/10/2016 |
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PEC 241/16: substitutivo aprovado na comissão especial
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06/10/2016 |
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PEC 314/04 - organização sindical: parecer da relatora na CCJ
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04/10/2016 |
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PEC 214/16: limite de gasto: parecer do relator
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04/10/2016 |
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PL 6.100/16: Simples trabalhista
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23/09/2016 |
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MP 745/16: autoriza BC a encomendar cédulas e moedas no exterior
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23/09/2016 |
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MP 746/16: reforma da Educação
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23/09/2016 |
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Reforma Política: como ficariam as bancadas com o fim das coligações e a adoção da cláusula de barreira
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19/09/2016 |
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PLC 54/16: renegociação de dívidas dos estados
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02/09/2016 |
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PLS 389/15: veda reposição e aumento salarial para servidores
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23/08/2016 |
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PLS 559/13: terceirização na Administração Direta
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21/08/2016 |
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REQ 4.921/16: Frente pelo fim da Contribuição Sindical Obrigatória
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15/08/2016 |
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PLP 257/16: ajuste fiscal e renegociação das dívidas dos estados com a União
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11/08/2016 |
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PL 5.881/16: compensação de folga
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06/08/2016 |
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PL 5.902/16: jornada ampliada em atividade insalubre
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06/08/2016 |
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PEC 241/16: parecer pela aprovação do texto
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02/08/2016 |
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PLP 257/15: parecer da reforma fiscal
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02/08/2016 |
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Terceirização: tudo sobre o tema em debate
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27/07/2016 |
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Lei 13.319/16: capital estrangeiro nas aéreas
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26/07/2016 |
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PL 5.795/16: Financiamento da Atividade Sindical
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12/07/2016 |
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Lei 13.287/16: veda trabalho de gestante em local insalubre
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12/07/2016 |
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Lei 13.308/16: Estatuto das Estatais
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04/07/2016 |
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PEC 241/16: teto dos gastos públicos
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04/07/2016 |
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Dieese: PLP 257/16 e os trabalhadores no serviço público
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11/04/2016 |
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Estatuto das Estatais: substitutivo aprovado no Senado ao PLS 555
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15/03/2016 |
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AGENDA POLÍTICA: 22 a 26/02
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23/02/2016 |
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Previdência: governo apresenta temas para debate
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22/02/2016 |
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Lei 13.255/16: Orçamento da União
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19/01/2016 |
