Íntegras

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PL 5.337/19: parcelamento do 13º em até 12 prestações 09/12/2019
PL 4.792/19: negociação coletiva no setor público 04/09/2019
Proposições trabalhistas: movimentação do FGTS, cooperativas de celetistas e pesquisas de desemprego 14/08/2019
PEC 71/95: fim da contribuição sindical compulsória para não filiados - parecer na CCJ da Câmara 08/08/2019
PL 4.026/19: ressuscita “MP do boleto bancário” 12/07/2019
PL 3.814/19: ressuscita “MP do boleto bancário” 04/07/2019
PEC 71/95: fim da contribuição sindical compulsória 03/07/2019
Portaria 604/19: autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos 26/06/2019
PEC 70/11: altera rito das MP 06/06/2019
PLS 267/17: garantia de Justiça gratuita ao trabalhador 06/06/2019
PLC 130/11: combate diferença salarial entre homens e mulheres 06/06/2019
PLS 703/15: circunstâncias para saque no FGTS 06/06/2019
PLS 685/19: movimentação do FGHTS para abrir micro e pequenas empresas 06/06/2019
PLS 298/17: altera jornada de 12x36 06/06/2019
PEC 45/19: reforma tributária - análise da admissibilidade na CCJ 27/05/2019
PLS 416/18: correção do salário mínimo 09/05/2019
Capitalização: estudo da OIT 19/03/2019
PL 4.742/01: torna crime o assédio moral no trabalho 13/03/2019
MP 873/19: contribuições sindicais 06/03/2019
Dieese: síntese e comentários à PEC 6/19, reforma da Previdência 26/02/2019
PL 11.239/18: reformula regras sobre trabalho insalubre para gestantes ou lactantes 26/02/2019
PEC 6/19: reforma da Previdência - slides explicativos 22/02/2019
PEC 6/19: reforma da Previdência 20/02/2019
Representação e contribuição sindical: parecer técnico 12/02/2019
Reforma da Previdência: estudo sobre regime de capitalização 12/02/2019
Reforma Trabalhista: projetos para alteração 11/02/2019
PLS 547/19: salário mínimo de R$ 1.006 07/02/2019
MP 871/19: regras mais duras para acesso a benefícios do INSS 19/01/2019
Decreto 9.685/19: registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição 16/01/2019
PEC 300/16: Reforma Trabalhista 15/01/2019
Salário Mínimo: Nota Técnica 201, do Dieese 10/01/2019
Governo Bolsonaro: primeiras e principais medidas 09/01/2019
Carta das centrais à Bolsonaro: “disposição de construir um diálogo em benefício dos trabalhadores e do povo brasileiro” 03/01/2019
MP 870/19: organização dos órgãos da Presidência e dos ministérios 03/01/2019
Decreto 9.507/18: regulamentação da terceirização no setor público - nota legislativa 01/10/2018
Decreto 9.507/18: regulamenta terceirização no setor público federal 25/09/2018
PLC 78/17: cessão onerosa de áreas do pré-sal 18/07/2018
PLC 77/18: privatização de distribuidoras da Eletrobras 18/07/2018
ADI 5.624: contra a Lei das Estatais 28/06/2018
PL 8.939/17: exploração do pré-sal na área cedida onerosamente (cessão onerosa) pela União 20/06/2018
Centrais/Dieese: Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora 14/06/2018
Lei 13.677/18: saque do PIS/Pasep para todas as idades 14/06/2018
PLC 195/15: contrato terceirizado poderá ser superior há 4 anos 06/06/2018
Portaria/MT 349/18: regulamentação dos contratos autônomo e intermitente; e comissão de representantes 25/05/2018
Despacho MT: abrangência da Reforma Trabalhista em relação aos contratos de trabalho 25/05/2018
MP 830/18: extinção do Fundo Soberano brasileiro 23/05/2018
Lei 13.467/17: Reforma Trabalhista - parecer da comissão do TST sobre sua aplicação 20/05/2018
Lei 13.667/18: novo marco legal do Sistema Nacional de Emprego 20/05/2018
PLS 392/16: saque do FGTS mesmo com pedido de demissão 16/05/2018
PL 7.180/14: “Escola Sem Partido” - substitutivo ao texto 13/05/2018

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