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PDS 30/17: susta IN 1 do MTE - contribuição sindical do servidor 22/02/2017
PLP 340/17: extinção gradual da multa do FGTS de 10% paga pelo empregador 17/02/2017
PLS 339/16: regulamenta terceirização na atividade-meio - parecer favorável na CCJ 17/02/2017
PLS 432/13: regulamentação do trabalho escravo - parecer na CCJ 17/02/2017
Decreto 8.989/17: saque nas contas inativas do FGTS 16/02/2017
PEC 287/16: reforma da Previdência - Nota Técnica 168, do Dieese 01/02/2017
PL 6.787/16: parecer técnico-jurídico 30/01/2017
Reforma trabalhista: notas técnicas do MPT 29/01/2017
PL 6.787/16 e MP 761/16: notas técnicas 27/01/2017
PL 6.787/16: reforma trabalhista - análise do projeto 20/01/2017
PEC 287/16: reforma da Previdência - quadro comparativo, com observações 12/01/2017
PEC 41/16: proíbe reeleição para Executivo quem já exerceu dois mandatos 08/01/2017
PL 3.831/15: negociação coletiva na Administração Pública 28/12/2016
PL 4.497/01: direito de greve de servidor 27/12/2016
Mudanças trabalhistas: proposições 23/12/2016
PEC 300/16: precarização das relações de trabalho 20/12/2016
PEC 287/16: parecer do relator na CCJ 08/12/2016
PEC 287/16: reforma da Previdência 06/12/2016
PLC 80/16: Medidas de Combate à Corrupção aprovada na CD 01/12/2016
Lei 13.365/16: fim da exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal 30/11/2016
PLS 385/16: contribuição sindical devida somente pelo sindicalizado 29/11/2016
PL 4.302/98: terceirização 17/11/2016
PL 3.831/15: regulamentação da Convenção 151 16/11/2016
Reforma Política: plano de trabalho da comissão especial 09/11/2016
PEC 55/16: Novo Ajuste Fiscal - parecer na CCJ 03/11/2016
PEC 55/16: artigo aponta inconstitucionalidades do Novo Regime Fiscal 03/11/2016
Ultratividade: parecer à decisão do STF 19/10/2016
Ultratividade: decisão do Supremo 17/10/2016
PEC 241/16: substitutivo aprovado na comissão especial 06/10/2016
PEC 314/04 - organização sindical: parecer da relatora na CCJ 04/10/2016
PEC 214/16: limite de gasto: parecer do relator 04/10/2016
PL 6.100/16: Simples trabalhista 23/09/2016
MP 745/16: autoriza BC a encomendar cédulas e moedas no exterior 23/09/2016
MP 746/16: reforma da Educação 23/09/2016
Reforma Política: como ficariam as bancadas com o fim das coligações e a adoção da cláusula de barreira 19/09/2016
PLC 54/16: renegociação de dívidas dos estados 02/09/2016
PLS 389/15: veda reposição e aumento salarial para servidores 23/08/2016
PLS 559/13: terceirização na Administração Direta 21/08/2016
REQ 4.921/16: Frente pelo fim da Contribuição Sindical Obrigatória 15/08/2016
PLP 257/16: ajuste fiscal e renegociação das dívidas dos estados com a União 11/08/2016
PL 5.881/16: compensação de folga 06/08/2016
PL 5.902/16: jornada ampliada em atividade insalubre 06/08/2016
PEC 241/16: parecer pela aprovação do texto 02/08/2016
PLP 257/15: parecer da reforma fiscal 02/08/2016
Terceirização: tudo sobre o tema em debate 27/07/2016
Lei 13.319/16: capital estrangeiro nas aéreas 26/07/2016
PL 5.795/16: Financiamento da Atividade Sindical 12/07/2016
Lei 13.287/16: veda trabalho de gestante em local insalubre 12/07/2016
Lei 13.308/16: Estatuto das Estatais 04/07/2016

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