André Santos*

As eleições para o Poder Legislativo se apresentam como um dos principais desafios para a sociedade brasileira. O comportamento dos parlamentares na 57ª Legislatura evidenciou, por meio de votações relevantes, um direcionamento que não correspondeu aos interesses de uma parcela significativa da população.

Votações recentes, como o chamado “PL da Dosimetria” e a “PEC da Blindagem” — apelidos atribuídos ao PL nº 2.162/2023 e à PEC nº 3/2021, respectivamente — desagradaram eleitores e impulsionaram manifestações populares em diversas regiões do país. O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal foi vetado pelo presidente Lula, enquanto a PEC, aprovada pelos deputados, acabou sendo arquivada no Senado Federal.

Apesar disso, o discurso do “Congresso Inimigo do Povo”, jargão que viralizou nas redes sociais e em manifestações populares, pode não se traduzir em mudanças significativas no pleito de outubro de 2026. A tendência é a manutenção de um padrão ideológico e comportamental semelhante na próxima legislatura.

Historicamente, a média de renovação da Câmara dos Deputados gira em torno de 45%, segundo dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), publicados na Radiografia do Novo Congresso – Legislatura 2023–2027. O maior índice de renovação ocorreu em 1994, quando pouco mais de 54% dos parlamentares eleitos assumiram seus mandatos pela primeira vez.

O baixo histórico de renovação, associado às novas práticas no exercício do mandato parlamentar, indica que a possibilidade de alteração significativa na composição do Poder Legislativo federal é reduzida.

A condição de detentor de mandato, somada aos serviços prestados aos grupos políticos e às bases eleitorais, sempre representou uma vantagem em relação aos demais concorrentes. Outro fator relevante é a ocupação de cargos nas direções partidárias estaduais, geralmente controladas por parlamentares em exercício. Esses arranjos internos favorecem a manutenção dos mandatos e fortalecem campanhas de reeleição ou de disputa por outros cargos, conforme os interesses da articulação política local.

A esse cenário soma-se um elemento que ganhou ainda mais peso nos últimos anos: as emendas parlamentares. Os recursos destinados às bases eleitorais de deputados e senadores funcionam, na prática, como uma campanha antecipada de reeleição. No caso dos deputados federais, esses valores podem ultrapassar os R$ 40 milhões neste ano.

Esses recursos são aplicados em municípios e entidades para viabilizar políticas públicas locais, como reformas de escolas e hospitais, construção de quadras esportivas, realização de eventos culturais, aquisição de tratores, ambulâncias, entre outras demandas e carências municipais — sempre com o carimbo político do parlamentar responsável pelas “benfeitorias”.

Para romper essa barreira e viabilizar novas candidaturas, será necessário ampliar a conscientização dos eleitores, destacar o papel do Parlamento e associar o comportamento parlamentar às votações de proposições relevantes ocorridas ao longo dos últimos anos de mandato para confrontar com a rela necessidade do eleitor, que deve avaliar se prefere manter ou renovar as cadeiras no legislativo. 

Valorizar a democracia exige a alternância de correntes de pensamento entre legislaturas, de modo a oxigenar a formulação de políticas públicas e incorporar as diferentes visões da sociedade ao processo político.

Em um contexto em que o Parlamento tem assumido, de forma crescente, o protagonismo político, a renovação alinhada aos interesses e às necessidades da sociedade torna-se uma emergência política e social para 2026.

(*) Jornalista, publicitário, especialista em Política e Representação Parlamentar pelo Centro de Formação da Câmara dos Deputados (CFOR). É sócio-diretor da CONTATOS ASSESSORIA POLÍTICA e analista político do DIAP.