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Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar
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Luiz Alberto dos Santos*
A divulgação, em dezembro de 2025, da minuta do Anteprojeto da Lei Geral da Gestão Pública (LGestP) marca um novo e relevante capítulo
Paulo Kliass*
O processo de negociação de um acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) teve início em 1994
Paulo Kliass*
Durante os últimos dias de 2025, o Banco Central (BC) voltou às páginas e às telas dos grandes meios de comunicação.
Proposta não tem agradado servidores públicos, que alegam diminuição de direitos em trechos que limitam, por exemplo, o teletrabalho
Novas regras do PAT entram em vigor com teto de taxas, repasse mais rápido e interoperabilidade prevista até 2026
Ao menos treze nomes são vistos como possíveis candidatos no momento
Nova regra permite redistribuir processos entre regiões e prioriza pedidos mais antigos e benefícios com maior demanda
Ministro da Fazenda cita o alto número de litígios por tributos no país como um entrave para o aumento da produtividade
