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A Câmara dos Deputados trabalha para votar, nas próximas semanas, o projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos. A intenção é concluir a tramitação no Plenário entre o mês de março e o início de abril, após negociações em torno do texto que tramita em comissão especial e que busca estabelecer regras para uma atividade que hoje reúne cerca de 2,2 milhões de trabalhadores no país.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que ainda é necessário avançar nas negociações para construir um texto politicamente viável, capaz de garantir proteção aos trabalhadores sem provocar aumento de custos para as empresas de plataforma e para os consumidores. O tema foi discutido em reunião realizada na residência oficial da Presidência da Câmara com representantes do governo federal e o relator da proposta, deputado Augusto Coutinho.

A proposta em debate pretende criar um marco regulatório para o trabalho por aplicativos, com previsão de garantias como cobertura previdenciária, seguro contra acidentes e seguro de vida. A expectativa é que a regulamentação estabeleça parâmetros mínimos de proteção social, ao mesmo tempo em que preserve o funcionamento das plataformas digitais de transporte e entrega.

Entre os pontos que ainda geram divergência está a definição de uma taxa mínima de entrega para os trabalhadores. O relator indicou que o tema continua em debate com os diferentes setores envolvidos, destacando que parte das corridas hoje possui valores inferiores ao patamar inicialmente discutido, o que poderia comprometer a viabilidade do modelo.

Representantes do governo também defendem a necessidade de avançar na regulamentação do setor. A avaliação é de que a ausência de regras favorece principalmente as grandes plataformas digitais, enquanto os trabalhadores permanecem sem proteção adequada nas relações de trabalho mediadas por aplicativos.

A expectativa é que, após a conclusão das negociações na comissão especial, o texto seja levado ao Plenário da Câmara para votação nas próximas semanas, definindo um novo marco para as relações de trabalho no setor de plataformas digitais.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)