A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise das regras para o trabalho por aplicativo adiou a votação do projeto principal sobre o tema. A sessão, prevista para esta terça-feira (16), foi cancelada sem nova data definida.

O objetivo da reunião era analisar e votar o parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Na semana anterior, ele havia apresentado uma versão substitutiva ao Projeto de Lei Complementar 152/25.

A proposta central do relator mantém os trabalhadores de plataformas digitais na condição de autônomos, não vinculados a um contrato de emprego tradicional. O texto reforça que, nesse modelo, os profissionais não serão obrigados a aceitar serviços específicos e não terão uma jornada de trabalho fixa determinada pelas empresas de aplicativo.

A esperada discussão e decisão sobre essas diretrizes foram, portanto, temporariamente suspensas, aguardando um novo agendamento pela comissão.