Moses Rodrigues é o relator do PNE

A análise do relatório que estabelece as diretivas do Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos anos foi adiada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, após um pedido de vista coletivo, que garantirá aos parlamentares mais tempo para examinar a proposta. A expectativa é que a votação seja retomada na próxima semana.

O Projeto de Lei 2614/24, que detalha o PNE, recebeu mais de 4 mil emendas. e tem como relator o deputado Moses Rodrigues. O parlamentar destacou que o texto final incorporou contribuições de diversos setores e colegas da Casa, resultando em um documento mais aprimorado.

Entre os avanços propostos no plano estão a garantia de vagas em creches para todas as crianças cujas famílias solicitarem matrícula, a expansão da educação integral para metade das escolas na próxima década e a inclusão da alfabetização matemática no segundo ano do ensino fundamental. Além disso, o PNE introduz uma meta específica para a educação socioambiental, abordando a sustentabilidade de forma direta.

Para viabilizar financeiramente as ações, o relatório prevê a aplicação de 7,5% do Produto Interno Bruto em educação, percentual considerado suficiente para cumprir os objetivos traçados. O montante necessário está estimado em R$ 280 bilhões, sendo R$ 130 bilhões destinados à infraestrutura escolar e R$ 150 bilhões para a ampliação de matrículas em diversas etapas de ensino.

Visando assegurar o cumprimento das metas, o plano estabelece um sistema de governança reforçado. Estados e municípios deverão apresentar planos de ação bienais, com a contrapartida de que o repasse de novos recursos ficará condicionado ao atendimento de critérios de avaliação. O monitoramento será realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com transparência de dados.

A previsão é que, após aprovado pela comissão especial, o projeto siga diretamente para análise do Senado ainda neste mês.