Deputado Cabo Gilberto Silva, relator

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe garantir aposentadoria integral e paridade de benefícios para policiais e bombeiros militares. A proposta assegura que os militares da ativa, ao se aposentarem, recebam proventos equivalentes ao último salário da carreira.

Elaborado pelo deputado Cabo Gilberto Silva, o PL 4424/24 também estabelece a paridade entre servidores ativos e inativos. Dessa forma, eventuais aumentos ou vantagens concedidos aos profissionais em atividade seriam automaticamente estendidos aos aposentados e pensionistas.

A proposta altera a Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Caso aprovada, os estados terão um prazo de 180 dias para implementar as novas regras de integralidade e paridade.

Atualmente, a legislação prevê a aposentadoria integral apenas para quem completar 35 anos de serviço, sendo pelo menos 30 em atividade militar. Quem não atinge esse tempo mínimo recebe uma remuneração proporcional ao tempo de contribuição.

O autor do projeto justifica a medida como uma forma de valorizar categorias que enfrentam desafios como falta de equipamentos, remuneração inadequada e desvalorização profissional. A iniciativa busca reconhecer a dedicação daqueles que se dedicam à segurança pública e ao resgate emergencial.

O texto seguirá para análise das comissões de Segurança Pública, Previdência Social, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça, em caráter conclusivo. Para ser convertido em lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.