A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa deu seu primeiro passo formal no Congresso Nacional ao atingir o número mínimo de assinaturas necessárias para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados. O requerimento, que contabilizou 171 subscrições, foi protocolado na última sexta-feira (24), pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), e deve ser analisado em breve pelas comissões da Casa.

Um levantamento sobre a lista de apoiadores da medida revela que, dos 171 deputados signatários, 18 integram um grupo específico: são servidores públicos ativos ou inativos. A lista apresenta uma significativa representação de profissionais ligados à segurança pública e às Forças Armadas.

Entre os parlamentares com esse perfil estão:

• Capitão Alberto Neto (PL-AM) – Policial Militar
• Adolfo Viana (PSDB-BA) – Servidor Público e Empresário
• Junio Amaral (PL-MG) – Policial Militar Reformado
• Coronel Assis (MDB-MT) – Policial Militar
• Coronel Fernanda (PL-MT) – Policial Militar
• Cabo Gilberto Silva (PL-PB) – Policial Militar
• Sargento Fahur (PSD-PR) – Policial Militar (Rotam)
• Carlos Jordy (PL-RJ) – Empregado Público
• Delegado Ramagem (PL-RJ) – Delegado e Servidor Público Federal
• Laura Carneiro (PSD-RJ) – Advogada e Servidora Pública
• General Girão (PL-RN) – Militar
• João Maia (PP-RN) – Servidor do Legislativo
• Coronel Chrisóstomo (PL-RO) – Administrador e Militar
• Thiago Flores (MDB-RO) – Policial Civil e Professor Universitário
• Franciane Bayer (Republicanos-RS) – Servidora Pública Estadual
• Sanderson (PL-RS) – Servidor Público Federal e Policial
• Zucco (Republicanos-RS) – Membro das Forças Armadas
• Delegado da Cunha (PP-SP) – Delegado de Polícia Civil

A proposta, que é uma das prioridades do governo federal para este ano, visa modificar regras estruturais do funcionalismo público, incluindo a possibilidade de criação de um novo regime de contratação com características diferenciadas em relação ao atual regime estatutário.

A presença de servidores públicos entre os proponentes da PEC é vista por analistas como um dado relevante no debate, demonstrando que há setores dentro do próprio funcionalismo que apoiam mudanças no modelo vigente. A tramitação da matéria promete gerar intensos debates no plenário da Câmara, envolvendo entidades de classe, especialistas e a base governista.

Veja aqui a lista completa da bancada dos servidores públicos no Parlamento