Projeto de Lei 3.824/23 cria a Política “Mais Professores para o Brasil” e oferece bolsas a estudantes e graduados que se comprometam a lecionar na rede pública

A Câmara dos Deputados aprovou, dia 14, o PL (Projeto de Lei) 3.824/23, que cria a Política “Mais Professores para o Brasil”, orientada a estimular jovens e graduados a seguirem carreira docente na educação básica por meio de bolsas de estudo.

O texto, de autoria do senador Flávio Arns (PSD-PR), retorna ao Senado após alterações, foi relatado pela deputada Socorro Neri (PP-AC) e prevê bolsas para alunos do ensino médio com bom desempenho no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que ingressem em cursos presenciais de licenciatura.

O benefício permitirá dedicação integral aos estudos, ao estágio supervisionado e às atividades de extensão.

Foco nas áreas com falta de docentes

O MEC (Ministério da Educação) definirá as instituições de ensino aptas a receber bolsistas, com base em avaliações do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

A prioridade será para cursos e regiões com comprovada carência de professores.

Como contrapartida, o bolsista deverá cumprir 400 horas de estágio e 320 horas de extensão em escolas públicas, além de, após formado, atuar por pelo menos 2 anos na rede pública dentro de até 5 anos após a graduação.

Inclusão de profissionais formados

O programa também permitirá que bacharéis ou licenciados formados recebam bolsas se optarem por atuar em áreas com déficit de docentes.

Nesse caso, o beneficiário deverá cursar pós-graduação orientada à docência.

Estados e municípios participantes deverão elaborar diagnósticos de carência docente e aderir à PND (Prova Nacional Docente), que servirá de base para concursos e seleção de professores.

Gestão e controle social

A política será implementada de forma colaborativa entre União, estados e municípios. Cada rede de ensino deverá manter mecanismos de controle social, com a participação de especialistas, fóruns, entidades docentes e representações estudantis.

O projeto também prevê campanhas públicas de valorização da carreira docente e ações de apoio à saúde mental de estudantes de licenciatura.

Valorização com financiamento

O texto reforça o cumprimento do piso salarial nacional do magistério —

Lei 11.738/08 — e prevê que os recursos para as bolsas sejam pactuados entre os entes federativos — municípios, estados e União.