Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (14), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um apelo para que a proposta de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil seja aprovada ainda este ano. Já aprovado pela Câmara, Haddad defende que o texto seja mantido sem alterações significativas e sancionado antes de janeiro de 2026.

A medida integra o Projeto de Lei 1.087/2025, que também estabelece um imposto mínimo para rendas superiores a R$ 50 mil mensais — afetando cerca de 141 mil contribuintes, segundo o governo. Haddad ressaltou que a proposta não tem caráter arrecadatório, mas sim de correção de “injustiça tributária”. Atualmente, esse grupo paga uma alíquota média efetiva de apenas 2,5%.

— Esses brasileiros do andar de cima vão deixar de ter um pouco mais de privilégio para que milhões tenham um pouco mais de justiça — afirmou.

Compensação e resistência

O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), no entanto, sinalizou que o texto aprovado pelos deputados exigirá compensações fiscais. Entre os pontos sensíveis estão isenções a setores como agronegócio e mercado imobiliário, o que, segundo ele, pode abrir espaço para fraudes.

— Há muitos problemas que foram colocados. O Senado vai exigir que se apresente alguma compensação, o que não foi feito — ponderou Calheiros.

Se alterado pelos senadores, o projeto retornará à Câmara, o que pode adiar sua vigência.

Impacto social e econômico

Caso aprovada, a isenção integral deve beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas, com um ganho médio de R$ 3,5 mil ao ano — equivalente a um 14º salário, de acordo com Haddad. A senadora Augusta Brito (PT-CE) defendeu a medida como estímulo econômico:

— Vejo como um investimento, não como perda de arrecadação. Vai aquecer a economia, especialmente no Nordeste.

A proposta também inclui redução gradual do IR para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, com descontos maiores para os que ganham menos.

Contexto fiscal e político

Haddad aproveitou para defender outras agendas do governo, como a redução de benefícios fiscais a empresas e o combate à “pejotização”, que deverão ser tratadas após a votação do PL 1.087/2025. O ministro também citou indicadores econômicos positivos, como a menor inflação desde o Plano Real e a queda do desemprego, como prova da solidez da política fiscal.

Por outro lado, a oposição manifestou preocupação. O senador Rogério Marinho (PL-RN) alertou para o risco de perda de credibilidade e aumento da dívida pública, comparando o cenário atual ao de 2015. Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE) rebateu, lembrando que “a economia cresceu e o país não quebrou”.

A expectativa do governo é que a proposta seja sancionada ainda em 2025, com vigência a partir de 1º de janeiro. O prazo é curto, e as negociações no Senado serão decisivas.

(Com informações da Agência Senado de Notícias)