A Câmara dos Deputados analisa nesta quarta-feira, 1º de novembro, um projeto de lei (PL 1087/25) que isenta do Imposto de Renda as pessoas com rendimentos mensais de até cinco mil reais. A sessão está marcada para as 13h55. A proposta, único item na pauta do plenário, constitui uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é tratada como prioridade pelo governo.

Conforme o relator, deputado Arthur Lira, a medida deve beneficiar aproximadamente 16 milhões de brasileiros a partir de 2026, caso seja aprovada. O texto mantém a isenção total para quem recebe até R$ 5.000 mensais e amplia o limite para isenção parcial para rendimentos de até R$ 7.350 por mês.

O principal ponto de controvérsia é a compensação financeira pela renúncia fiscal, estimada em R$ 25 bilhões. O relatório aprovado em julho por uma comissão especial prevê a criação de uma alíquota mínima para rendas elevadas, atingindo até 10% para contribuintes com ganhos anuais superiores a R$ 1,2 milhão.

O projeto recebeu 53 emendas no plenário. Embora exista consenso sobre a isenção para a faixa de até cinco mil reais, as sugestões de alteração variam. Algumas propostas eliminam a taxação dos mais ricos, exigindo que o governo compense a perda com cortes de despesas. Outra emenda, na direção oposta, propõe elevar a alíquota máxima para 20%. Há ainda pedidos de correção anual das faixas pela inflação e sugestões para estender a isenção parcial para rendas mais altas.

A base governista enfrenta resistência do bloco conhecido como Centrão, que articula retaliações em votações consideradas cruciais. São traçados quatro cenários possíveis, indo desde a aprovação do texto original, considerado improvável, até versões que ampliam a isenção, mas retiram a compensação via taxação de altas rendas.

A aprovação da proposta ainda depende de análise pelo Senado Federal. Se sancionada até o final do ano, a nova regra valerá para as declarações de Imposto de Renda do próximo exercício.