PDL 314/25 | Câmara aprova urgência em projeto que barra aumento do IOF
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Nesta segunda-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, de autoria do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS). A proposta visa suspender o decreto do governo que reduziu o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O pedido de urgência foi aprovado por 346 votos a favor e 97 contra.
Com a urgência aprovada, o projeto pode ser votado diretamente em Plenário, dispensando a análise prévia pelas comissões da Casa.
O governo anunciou o aumento do IOF em 22 de maio, mas recuou parcialmente no mesmo dia devido às críticas de parlamentares e empresários. Diante da pressão, os presidentes da Câmara e do Senado concederam um prazo para que o Executivo revisse as medidas.
Em 11 de junho, o governo publicou uma medida provisória sobre tributação de investimentos, propostas de corte de gastos e um novo decreto com alíquotas de IOF reduzidas em relação à proposta inicial, mas ainda mantendo aumentos em relação aos valores anteriores.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
