Em uma decisão que altera os critérios de distribuição das sobras eleitorais, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que três novos parlamentares fossem diplomados nesta terça-feira (16) para assumir vagas na Câmara dos Deputados. A mudança beneficia Tiago Dimas (PODE-TO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Rafael Fera (Podemos-RO), que passarão a integrar a Casa após revisão na contagem de votos residuais.

 

Originalmente, o STF havia estabelecido que as novas regras valeriam apenas a partir das eleições de 2024. No entanto, após análise de recursos, a maioria dos ministros decidiu pela retroatividade do entendimento, aplicando-o também ao pleito de 2022. Com isso, a Justiça Eleitoral reprogramou as diplomações, realocando cadeiras conforme a nova interpretação.

 

• Tiago Dimas Braga Pereira (PODE-TO) – Será diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO), substituindo Lázaro Botelho (PP-TO).

• Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) – Ex-governador do Distrito Federal, terá sua diplomação realizada pelo TRE-DF, no lugar de Gilvan Máximo (Republicanos-DF).

• Rafael Fera (Podemos-RO) – Assume a vaga anteriormente ocupada por Lebrão (União-RO), com cerimônia de diplomação marcada para terça-feira (17).

A decisão do STF encerra meses de disputa judicial e redefine a composição da Câmara, impactando a distribuição de forças partidárias. A medida reforça a importância dos votos residuais (sobras) no sistema proporcional e pode influenciar estratégias eleitorais futuras.