A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou, para a próxima quarta-feira (10), a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 65/23, que concede autonomia financeira e orçamentária ao BC (Banco Central). A deliberação estava prevista para esta quarta-feira (3), mas foi suspensa após pedido de vista ao relatório favorável, do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Na Agência Senado

Após pedido de vista, comissão deve votar proposta na próxima semana | Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A matéria foi proposta pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). O texto transforma o BC — hoje autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda — em empresa pública “com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira”.

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Adiamento da discussão
Durante a reunião desta quarta-feira, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou requerimento para o adiamento da discussão por 30 dias. Segundo o Regimento Interno do Senado, caso aprovada, a suspensão dos debates poderia ser estendida por mais 30 dias.

“Quando a gente faz um acordo de procedimento, a gente deve seguir. A gente está pedindo um prazo de 30 dias de adiamento. Faz parte da construção legislativa esse tipo de maleabilidade, esse tipo de entendimento. Ainda mais quando se trata de uma questão tão relevante quanto esta que está em discussão, que é mudar a natureza jurídica de uma instituição como o BC”, disse Rogério Carvalho.

Para evitar a votação do requerimento e o eventual adiamento por 60 dias, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), sugeriu a suspensão do início da discussão. Mas parlamentares favoráveis à PEC 65/23 foram contrários ao acordo e defenderam a deliberação imediata.

“Qualquer pedido de adiamento está alimentando esse acirramento entre Banco Central e o presidente Lula. Para mim, era muito cômodo adiar. Estou sob o foco das luzes da mídia. Vou ficar dando entrevista o tempo todo. Mas não estou no Senado para brincar. Este projeto não é político, não é do BC, não é do presidente Lula. Este projeto é de Estado”, disse Plínio Valério.

Sem apoio para a aprovação do requerimento de adiamento por 30 dias, Rogério Carvalho apresentou pedido de vista. Davi Alcolumbre anunciou a votação da matéria na reunião deliberativa da próxima quarta-feira.