A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, conseguiu reservar no Orçamento da União a previsão de R$ 1,5 bilhão para a concessão de reajuste aos servidores públicos do Executivo federal em 2024, o que corresponderia a apenas 1% de correção salarial para o próximo ano.

Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck | Foto: Aílton de Freitas/Agência O Globo

A informação foi confirmada às entidades representativas do funcionalismo público pelo secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, na quarta rodada da MNNP (Mesa Nacional de Negociação Permanente), que ocorreu nesta terça-feira (29), em Brasília.

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O governo sabe que essa proposta é esdrúxula, pois sabe também que as perdas salariais do funcionalismo ultrapassam 30%. O último reajuste salarial foi de 9% linear para o segmento, com reajuste também do auxílio-alimentação.

Importante esclarecer que a pauta em debate é para 2024. Assim, é provável que essa seja uma tática. Começar as negociações com percentual risível, para depois ir ampliando até um teto, que só o governo tem noção de qual seria.

Espaço orçamentário
Pressionado, o representante do governo federal afirmou que, se o governo conseguir abrir espaço orçamentário, será possível ampliar um pouco a proposta.

Em resposta, Rudinei Marques, presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado), disse que o governo deveria apresentar proposta minimamente razoável.

“Falar em 1% para quem tem perdas acumuladas superiores a 30% é uma afronta a 1,2 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas, muitos endividados pelo congelamento salarial imposto nos últimos anos. A atitude despertou a ira do funcionalismo”, disse o dirigente sindical.

“Vamos trabalhar para ampliar os recursos disponíveis”, afirmou Feijóo.

“O processo de reconstrução do Estado é longo e vamos nos empenhar para ao longo do próximo período para termos mais espaço para apresentar uma proposta definitiva aos servidores”, finalizou.

Histórico de incertezas
A MNNP esteve suspensa durante todo o governo de Jair Bolsonaro. Foi retomada neste ano e resultou na correção de 9% para os servidores federais em 2023.

Na última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, dia 15 de agosto, representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos alegaram que a pasta não apresentaria percentual de aumento aos servidores federais até que o novo arcabouço fiscal fosse aprovado, o que ocorreu na última terça-feira (22).

Até quinta-feira (31), o governo deve enviar a proposta de LOA (Lei Orçamentária Anual) referente à 2024 para o Congresso Nacional. O texto vai incluir a despesa prevista com o reajuste do funcionalismo público.