A subcomissão permanente que vai analisar regras para o trabalho por aplicativos definiu plano de atividades no último dia 9 de agosto. A presidente da subcomissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO), disse que a ideia é criar projeto de lei que viabilize a dinâmica empresarial e melhore as condições para os empregados.

A subcomissão é ligada à Comissão de Trabalho da Câmara do Deputados.

O relator da subcomissão, deputado Vicentinho (PT-SP), reiterou no plano apresentado a necessidade de vigilância contra a precarização das relações de trabalho dentro das plataformas digitais.

O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Airton Faleiro (PT-PA), elogiou a proposta e sugeriu que seja seguido o cronograma do governo, a fim de aumentar a efetividade da subcomissão.

GT do governo
O governo federal, por meio do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) também debate a pauta. Para tanto, criou o GT (Grupo de Trabalho) Interministerial da Negociação Coletiva, que vem fazendo reuniões para discutir a reestruturação das relações trabalhistas e a regulamentação das atividades dos aplicativos de transporte e de entrega no Brasil.

O secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, que também compõe no grupo, ressaltou a importância da pauta. “Vamos discutir diversas questões que afetam diretamente a relação de trabalho entre empresas e empregados, como condições de trabalho, jornada, segurança e proteção social, além de outros pontos”, disse na ocasião da criação do GT.

Ainda segundo Macena, na ocasião, é preciso negociar com as partes envolvidas para definir legislação que atenda ao setor enquanto preserva os direitos dos trabalhadores.

Além do MTE, participam do GT representantes da: AGU (Advocacia-Geral da União); Casa Civil; Secretaria Geral da Presidência da República; ministérios do Desenvolvimento; Indústria, Comércio e Serviços; Fazenda; Justiça e Segurança Pública; Previdência Social; e Transportes.