Colegiado pode votar, nesta quarta-feira (23), projeto de lei que desonera a folha de pagamento de 17 setores da economia que mais empregam mão de obra no País.

Trata-se do PL 1.016/23, que prorroga até 31 de dezembro de 2027, o adicional de 1 ponto percentual à alíquota da Cofins devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior.

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O texto busca manter até a data definida no projeto a atual política de desoneração da folha de pagamentos, estendendo por mais 4 anos a sistemática de arrecadação.

Está sob a relatoria da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), o texto recebeu parecer favorável na CDE (Comissão de Desenvolvimento Econômico).

Sendo aprovado pela principal comissão de mérito na Câmara, a estratégia para levá-lo imediatamente ao plenário é aprovar requerimento de urgência, a fim de ultrapassar as 2 comissões temáticas que restariam para apreciar o projeto: a de Constituição e Justiça e a de Finanças e Tributação.