Quarta-feira (16), o relator da Reforma Tributária — PEC 45/19 — na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado), senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresenta o cronograma de trabalho. O parecer deve ser apresentado em outubro.

A ideia do senador é que sejam realizadas de 6 a 8 audiências públicas antes da apresentação do relatório na comissão, o que está previsto para outubro.

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Na semana passada, Braga disse que deve alterar tanto os critérios de governança quanto as próprias atribuições do Conselho Federativo a ser criado com a Reforma Tributária para gerir os recursos arrecadados pelo imposto agregado estadual e municipal.

Ainda na semana passada, o senador manteve reuniões com alguns setores. A Frente Parlamentar do Agronegócio apresentou uma lista com sugestões de mudanças, entre elas a retirada do trecho que permitiria a criação de um fundo alimentado por uma contribuição estadual sobre produtos primários e semielaborados.

Tramitação
Texto vai ser examinado, inicialmente, pela CCJ. Em seguida, vai à votação em 2 turnos no plenário do Senado. No primeiro, vai haver 5 sessões de discussão. Se houver alterações de mérito retorna à CCJ para que o relator ofereça parecer às mudanças.

No segundo, a matéria passa por 3 sessões de debate. Havendo mudanças, a proposta retorna à Câmara, que só poderá se posicionar sobre as alterações processadas no Senado.