O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que integra o Conselho Político de Transição, informou, na última sexta-feira (11), que a chamada PEC da Transição só deverá ser apresentada na quarta-feira (16), após o feriado da Proclamação da República. Segundo o senador, o texto vem sendo trabalhado junto aos líderes e parlamentares do Senado e da Câmara. Na Agência Senado

Senador eleito Wellington Dias é um dos articuladores da PEC da Transição, que abre espaço fiscal para custear os programas sociais não contemplados no projeto de Orçamento em análise pelo Congresso | Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Com a apresentação de novas sugestões, a equipe de transição volta a conversar com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Acertamos seguir dialogando e na quarta-feira, após o feriado, [teremos] um texto final da PEC da Transição e também sobre adequações do Projeto de Lei Orçamentária com o relator [do Orçamento], senador Marcelo Castro (MDB-PI)”, informou Wellington Dias por meio de nota.

“Todo esforço é para o máximo de entendimento com a Câmara e Senado, e encontramos ambiente de muito compromisso com este objetivo em favor do nosso povo, evitando assim alterações em uma Casa, o que é legítimo na regra democrática, mas poderia causar atraso na votação, e temos tempo bem curto até o final do ano Legislativo”, crescentou.

Despesas que não previstas no Orçamento de 2023
A chamada PEC de Transição é a alternativa articulada por integrantes do governo eleito e parlamentares para viabilizar o pagamento de despesas que não foram previstas no projeto de Orçamento de 2023 enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro.

Entre essas está o aumento no valor do Auxílio Brasil, que voltará a ter o nome de Bolsa Família, de R$ 400 para R$ 600, assim como a continuidade do programa Farmácia Popular e o fornecimento de merendas escolares. A PEC vai abrirá espaço fiscal também para aumento real do salário mínimo.

A solução encontrada é a de retirar do teto de gastos o Auxílio Brasil. Assim, o governo teria a garantia dos recursos sem desrespeitar as regras constitucionais.

"Não haverá cheque em branco"
O relator-geral do Orçamento 2023 (PLN 32/22), senador Marcelo Castro, aguarda a apresentação da PEC para prosseguir com análise da peça orçamentária do ano que vem. Na última quinta-feira (10), após reunião com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), Marcelo Castro antecipou que o combinado é de que a PEC detalhará rubrica e valor para uma maior clareza sobre quais recursos serão excepcionalizados no teto de gastos.

"Não haverá cheque em branco", explicou. O relator também disse que, após receber o texto, conversará com as lideranças partidárias e que a tramitação da matéria só será iniciada com o consenso dos líderes do Senado e da Câmara.

A PEC da Transição terá tramitação iniciada no Senado, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, depois de aprovada, vai será enviada ao plenário. Caso aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.