A comissão especial que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), aprovou nesta quinta-feira (7), o parecer favorável da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Apenas o líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (MG), foi contrário à proposta. A PEC ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, o que pode ocorrer ainda nesta quinta-feira.

A proposta é de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Leia também:
Senado aprova piso salarial nacional de R$ 4,7 mil para enfermeiros; texto vai à Câmara

No relatório, que recomenda a aprovação da PEC, Carmen Zanotto destacou que a proposta vai dar “mais robustez e segurança jurídica” ao PL (Projeto de Lei) 2.564/20, que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. O projeto, aprovado pelo Congresso, ainda aguarda a sanção presidencial.

“A enfermagem merece, sim, um vencimento um pouquinho mais justo. Estamos falando de profissionais de nível superior, que dedicaram 4 anos de vida na graduação, que têm jornada de trabalho, entre técnicos, auxiliares e parteiras, de 44 horas semanais, quer seja nos hospitais públicos ou privados”, afirmou a relatora.

“Todos nós, com a pandemia, percebemos ainda mais a importância do conjunto de homens e mulheres que representam 70% dos trabalhadores da área da saúde”, completou a deputada, que é enfermeira.

PEC
Já aprovada pelo Senado, a PEC 11/22, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. O objetivo da PEC é evitar que os novos pisos sejam questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”.

Segundo a Constituição Federal, projetos de lei sobre aumento da remuneração de servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República, mas o PL (Projeto de Lei) 2.564/20 é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o que abriria margem para veto ao novo piso para profissionais do setor público.

Novos pisos
De acordo com o projeto, o piso salarial de enfermeiros passará a ser de R$ 4.750; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375.

Assim, pela PEC, a União, os estados e os municípios terão até o final deste ano para adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira.

Apoio à proposta
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) foi uma das que defendeu mais garantias para a categoria. “O trabalho é de grande esforço físico e de alta responsabilidade. Porque os erros são imediatamente visualizados, tratados eticamente, mas ninguém observa a carga, a jornada, o peso do trabalho”, disse.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) acrescentou que a categoria é majoritariamente feminina, e acumula ainda dupla jornada de trabalho, com as tarefas domésticas. Segundo ela, as mulheres, especialmente as negras, são a base da pirâmide salarial brasileira e precisa de reconhecimento.

Também favorável à PEC, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) destacou que o impacto anual do piso de enfermagem é de menos de 2,5% do orçamento geral do SUS (Sistema Único de Saúde) e de menos 2% do faturamento anual dos planos de saúde.

Ao final da votação, o presidente da comissão especial, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), destacou o trabalho da categoria pela aprovação da medida. (Com informações da Agência Câmara)