Com indefinições quanto ao posicionamento sobre a MP (Medida Provisória) 1.031/21, que trata da desestatização da Eletrobras, os senadores irão apreciar a polêmica matéria em sessão deliberativa remota nesta quarta-feira (16), prevista para as 16 horas.

Rede de transmissão de Itaipu Binacional, uma das usinas vinculadas à Eletrobras | Foto: Alexandre Marchetti/Itaipu Binacional

Após aprovação na Câmara, a MP 1.031/21 foi assunto de debates no Senado. O primeiro foi realizado na Comissão de Direitos Humanos, em 31 de maio. Em audiência pública, senadores e especialistas sinalizaram temer, com a privatização da Eletrobras, a perda da soberania no setor elétrico, o aumento considerável da tarifa de luz e a abertura de mais espaço para as térmicas, em detrimento de fontes renováveis.

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A Eletrobras é responsável por pelo menos 30% da energia do País e gerou R$ 30 bilhões de lucros nos últimos 3 anos.

Necessidade de aprofundar a discussão
No dia 2 de junho foi promovida sessão temática no plenário virtual do Senado, quando parlamentares e especialistas apontaram a necessidade de aprofundar a discussão do modelo do sistema elétrico.

Relator do projeto, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou na sessão que levará em conta as opiniões apresentadas por especialistas e demais senadores para apresentar o encaminhamento dele à matéria.

“Vozes discordantes”
Nesta terça-feira (15), os debates continuam, desta vez na Comissão de Meio Ambiente, às 10h. Autores do requerimento para a audiência, os senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Rocha (PT-PA) defendem que “vozes discordantes à privatização possam se pronunciar”.

Alguns senadores criticam a deliberação da matéria em plena época de escassez de recursos hídricos, assim como o uso de medida provisória como instrumento para a privatização da empresa, que no dia 11 de junho completou 59 anos. A MP precisa ter o texto final apreciado até 22 de junho para não perder validade.

Investidores privados
Pelo processo de privatização, o governo federal deverá emitir novas ações da empresa, com oferta a investidores privados, o que reduzirá participação estatal no capital da empresa.

Atualmente o governo tem 51,82% das ações ordinárias. A estimativa é de que reduza esse percentual a 45%, mas com direito a golden share, ou seja, direito de veto em decisões consideradas mais sensíveis.

A MP também recebe críticas em relação à inclusão de “jabutis” (dispositivos sem relação com o texto original), que podem encarecer a conta de luz para o consumidor residencial e principalmente para grandes consumidores, como o setor industrial. A preocupação seria com a reserva de mercado para térmicas e pequenas centrais hidrelétricas. (Com informações da Agência Senado)