O julgamento do RE 1.276.977, iniciado na última quarta-feira (4), em sessão do Plenário Virtual do STF (Supremo Tribunal Federal), conta com a primeira divergência ao voto favorável à revisão posto pelo ministro-relator Marco Aurélio Mello, que foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Carmen Lúcia.

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Voto divergente
Na terça-feira (8), o ministro Nunes Marques abriu divergência no julgamento da chamada tese da “Revisão da vida toda”, votando de forma contrária à revisão para os aposentados, portanto a favor do recurso do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

No voto dele, o ministro Nunes Marques assevera, dentre outros fundamentos, que o acolhimento da tese autoral produziria “vultoso impacto econômico que seria suportado pela Autarquia Previdenciária, ao ponto de afetar a sua sustentabilidade econômica a médio prazo”.

Com isso, o panorama do julgamento atualmente está com 3 votos favoráveis aos aposentados e 1 voto contrário. Faltam 6 votos.

A finalização do julgamento vai ocorrer somente na sexta-feira (11), com a apresentação dos votos pelos demais ministros.