O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o relatório da Reforma Tributária será apresentado em 3 de maio. Lira afirmou que o Congresso Nacional não pode ficar prisioneiro da paralisia política das guerras legislativas. Ele fez o anúncio por meio de suas redes sociais no último sábado (24). No portal da Câmara

Lira: objetivo é discutir, receber críticas e aprimoramentos

A proposta acaba com 3 tributos federais — IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos estes incidem sobre o consumo.

No lugar destes, é criado o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), de competência de municípios, estados e União, além de 1 outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

“O Congresso não pode ficar prisioneiro da paralisia política das guerras legislativas. Mais do que nunca, temos de cumprir nosso dever com a sociedade”, disse o presidente.

“O objetivo é discutir com a sociedade, fazer consultas públicas, receber as críticas e os aprimoramentos, com transparência e participação de todos. Temos de enfrentar os problemas do Brasil, apesar das crises, passageiras”, afirmou Lira.

O relator da comissão mista, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), já havia afirmado, em fevereiro, que seu parecer vai se concentrar na simplificação dos impostos sobre consumo e que iria apresentar um texto que contenha pontos consensuais das principais propostas em tramitação (PEC 45/19, PEC 110/19, PL 3.887/20).

Eis as propostas de Reforma Tributária em análise no Congresso