Segue para o Senado Federal o projeto de lei 795/20, de autoria dos deputados Professor Israel Batista (PV-DF) e Helder Salomão (PT-ES). A proposta aprovada suspende os pagamentos mensais de beneficiários do programa residencial Minha Casa, Minha Vida por 180 dias em razão das dificuldades financeiras ocasionadas pela pandemia de Covid-19.

De acordo com o substitutivo do relator, deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), a suspensão dos pagamentos valerá para os mutuários da faixa 1, com renda familiar mensal de até R$ 1,8 mil, cujo financiamento usou recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

Essas parcelas serão pagas no final do financiamento original, ou seja, seis meses depois data prevista para o término do financiamento. Porém o total de parcelas do programa que serão adiadas terá um limite de R$ 215,4 milhões, é o que suporta o Tesouro Nacional.

Para os participantes do Minha Casa, Minha Vida enquadrados no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), o texto aprovado adia para dezembro de 2020 a parcela anual devida pelas famílias beneficiárias.

Leia aqui a íntegra do substitutivo.

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