A relatora da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 15/2015, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), apresentou novo parecer para a proposição que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. 

Em seu novo parecer foram retiradas as vinculações com o petróleo e com o salário educação. O crescimento de investimentos no fundo foi progressivo, saindo de 12,5% e chegando em 20%, em 2026.

O Fundo é uma das maiores fontes de recursos para educação básica, abrangendo, municípios, estados e o Distrito Federal. Porém, o Fundeb, que foi criado em 2006, tem previsão de acabar no dia 31 de dezembro de 2020.

Entidades ligadas aos municípios temem o fim do Fundef, que financia cerca de 50% dos recursos da educação na maioria das cidades. No ano de 2019, 65% do financiamento das escolas públicas do país foram com recursos do Fundeb.

Remuneração do professor
De acordo com a proposta da relatora, o Brasil é o país que menos investe em educação, tendo como base a população em idade escolar. Outro dado preocupante é que o Brasil está entre os paíse da América Latina que apresentam a menor remuneração para os professores. 

“Os países latino-americanos presentes no EAG 2019 (México, Costa Rica, Chile, Colômbia e Brasil) apresentam salários iniciais para seus docentes abaixo da média da OCDE (US$ 34,540), sendo que no Brasil os professores dessa etapa (e na educação básica pública como um todo) contam com um piso salarial nacional anual equivalente a US$ 14,775, menor que o salário inicial apresentado pelos cinco países mencionados. Mesmo no cenário latino americano, o Brasil é o que pior paga”, aponta a relatora.

Existe a previsão de a Câmara dos Deputados iniciar a votação da PEC 15/2015 na próxima semana. Entidades sindicais ligadas à educação e ao movimento estudantil promovem campanhas pela votação da matéria e também para que o fundo seja permanente.

Clique aqui para a íntegra do parecer da deputada Professora Dorinha (DEM-TO). E, aqui, para a acessar apresentação do novo parecer. 

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