Ainda não oficial na pauta, a Medida Provisória 927/2020, que altera regras trabalhistas na pandemia, pode ser votada nesta quinta-feira (09/07). O senador Irajá Abreu (PSD-TO) deverá relatar a matéria, e caso sejam introduzidas alterações, a proposta retorna para a Câmara dos deputados. Como o Congresso Nacional não terá recesso, a MP perderá a validade no dia 19 deste mês.

A proposta, que não agrada ao movimento sindical, altera a legislação trabalhista flexibilizando direitos com o pretexto de “ajudar” o setor empresarial no período da pandemia. 

Entidades de classe, de representação do poder judiciário trabalhista e as centrais sindicais já se manifestaram contra a proposta, que prevê que acordo individual entre o empregado e o empregador deve se sobrepor a leis e acordos coletivos. 

O texto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados na forma do substitutivo do relator, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), estabelece que as iniciativas poderão ser aplicadas aos empregados contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aos contratos temporários urbanos, aos contratos do meio rural e aos empregados domésticos, em relação a bancos de horas, férias e jornada. 

Os deputados aprovaram ainda, a suspensão dos acordos trabalhistas em andamento quando houver paralisação total ou parcial das atividades da empresa por determinação do poder público. Maldaner incluiu ainda, por sugestão das emendas apresentadas pelos deputados, a permissão do desconto de férias antecipadas e usufruídas das verbas rescisórias no caso de pedido de demissão, se o período de aquisição não tiver sido cumprido pelo trabalhador.

Veja a íntegra da MP 927 aprovada na Câmara dos Deputados

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