congresso nacional

Ainda nesta semana, é aguardada a sanção do PL 1079/2020, que permite a suspensão temporária das obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação da lei. O projeto a ser sancionado prevê ainda que o governo poderá prorrogar por igual prazo a suspensão.

A semana também poderá contar com o anúncio do novo ministro da Educação. Um dos cotados para o cargo, Renato Feder, declinou da possibilidade de indicação pelo presidente Jair Bolsonaro.

Câmara dos Deputados
Nesta semana a Câmara dos Deputados pode votar duas medias provisórias, uma já iniciada e outra ainda aguardando os debates para o processo de votação pelos deputados.

A MP 934/2020, que dispensa as escolas e faculdades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos, em razão da pandemia de Covid-19, pode ter sua análise concluída na Câmara já nesta terça-feira (07/07). O texto base já foi aprovado e agora aguarda a votação dos destaques apresentados pelos partidos com a intenção de alterar o texto da relatora, deputada Luisa Canziani (PTB-PR).

De acordo com o texto da relatora, os estabelecimentos de ensino estão dispensados de cumprir os 200 dias letivos e a educação infantil será dispensada do compromisso de carga mínima de 800 horas.

Outra medida provisória que está na pauta é a MP 925/2020, cujo texto inicial previa o reembolso em 12 meses sem penalidades e adiava o pagamento de parcelas de outorga de aeroportos. Porém, o relator, deputado Arthur Maia (DEM/BA), acrescentou ao texto uma ajuda financeira ao setor aeronáutico e aeroportuário com o pagamento da tarifa de conexão pelo passageiro e o fim do adicional de embarque internacional.

A pauta conta ainda com mais de uma dezena de projetos de lei, com destaque para o PL 795/2020, dos deputados Professor Israel Batista (PV/DF) e Helder Salomão (PT/ES). De acordo com o projeto, os pagamentos mensais de beneficiários do programa residencial Minha Casa, Minha Vida estarão suspensas por 180 dias.

O relator da matéria, deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ), alterou o texto e, de acordo com seu substitutivo, a suspensão será para os mutuários da faixa 1, com renda familiar mensal de até R$ 1,8 mil, cujo financiamento usou recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

Outro projeto em pauta, o PL 735/2020, de autoria de vários parlamentares, estabelece medidas para ajudar agricultores familiares durante o estado de calamidade pública, como um benefício especial, recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas. O relator da matéria é o deputado Zé Silva (Solidariedade/MG). De acordo com o projeto, poderão ter acesso às medidas os agricultores e empreendedores familiares, os pescadores, os extrativistas, os silvicultores e os aquicultores.

Sem previsão ainda para a pauta por depender de acordo entre os líderes, o projeto aprovado no Senado Federal sobre as Fake News pode entrar para debate na Casa. O projeto é polêmico e aguarda acordo para entrar em discussão.

Senado Federal
Os senadores podem votar a Medida Provisória 944/2020, que abre crédito de até R$ 40 bilhões para que pequenas e médias empresas (PMEs) possam honrar salários ou dívidas trabalhistas com seus funcionários. A MP já foi aprovada na Câmara e aguarda aprovação do Senado para seguir para sanção, caso não seja alterada pelos senadores.

A medida, entre outras questões, permite que o empregador poderá usar os recursos para quitar verbas trabalhistas decorrentes de condenações transitadas em julgado na Justiça do Trabalho e referente a execuções que tenham começado desde 20 de março, ou seja, no início da calamidade pública do coronavírus.

Outra medida que pode entrar na pauta do Senado é a MP 927/2020. Não há acordo e várias divergências dificultam a análise da medida que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus como a previsão de adoção do teletrabalho, antecipação de férias e de feriados e a concessão de férias coletivas. O texto foi aprovado na Câmara e alterado pelo relator, deputado Celso Maldaner (MDB/SC). A MP precisa ser apreciado pelo Congresso Nacional antes do dia 19/07, caso contrário, perderá a validade.

Congresso Nacional
Há a previsão de o Congresso Nacional se reunir nessa semana para deliberar sobre os vetos presidências. Existem mais de duas dezenas de vetos aguardando deliberação, entre eles, veto 17/2020, que trata excetua algumas carreiras de servidores públicos de receberem aumento. Há probabilidade de manutenção do veto pelos parlamentares.

Confira a lista completa dos vetos.

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