O presidente Jair Bolsonaro tem quatro propostas aprovadas pelo Congresso Nacional para sancionar durante a semana, entre elas, o PL 1075/2020, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e outros, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

A nova lei, que ganhou o nome do cantor e compositor Aldir Blanc, falecido recentemente em decorrência da Covid-19, busca amenizar a situação dramática que a classe artística está passando no Brasil.

A proposta prevê a destinação de recursos de R$ 3 bilhões para estados e municípios ao longo da pandemia.

A nova lei deve ser sancionada nesta segunda-feira (29).

Outras leis que devem ser sancionadas durante a semana:

Prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos

Matéria: PL 1888/2020 (PL 1888/2020, na Câmara dos Deputados)

Ementa: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da Covid-19.

Recebimento pela Presidência: 09/06/2020

Prazo para sanção: 29/06/2020

Suspensão do cadastro negativo

Matéria: PL 675/2020 (Emenda-CD) (PL 675/2020, no Senado Federal)

Ementa: Suspende retroativamente e impede novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Recebimento pela Presidência: 10/06/2020

Prazo para sanção: 30/06/2020

Obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual

Matéria: PL 1562/2020 (Emenda-CD) (PL 1562/2020, no Senado Federal)

Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

Recebimento pela Presidência: 12/06/2020

Prazo para sanção: 02/07/2020

Confira a lista completa de matérias que aguardam sanção presidencial.

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