O plenário da Câmara dos Deputados vai retomar na terça-feira (30/06) a análise de várias medidas provisórias, entre elas a MP 944/2020, que concede linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem folha de salários em meio à crise decorrente do coronavírus.

Os deputados votarão os destaques que podem modificar o projeto de lei de conversão do relator da medida provisória, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG). Entre outros pontos, o texto do relator autoriza os empréstimos para financiar salários e verbas trabalhistas por 4 (quatro) meses. O texto original da MP previa o empréstimo para pagamento de salários por 2 (dois) meses.

A MP é o item único da primeira sessão de terça-feira, marcada para às 13h55.

Contratação temporária no serviço público perde eficácia

Nesta segunda-feira, (29/06), a Medida Provisória 922/2020, que trata de regras de contratação temporária no serviço público perde a validade. Sem a apreciação pelas Casas Legislativas, a MP perde a eficácia.

Senado Federal

Até o momento, o Senado Federal incluiu na sua agenda para a semana a proposta de regulamentação das Fakes News. Trata-se do PL 2630/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e traz regras para combater notícias falsas disseminadas pelas redes sociais, chamadas de fake news.

O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), poderá apresentar novo parecer na próxima terça-feira (30). Confira íntegra do parecer apresentado na última quinta-feira (25/06).

Congresso Nacional fará sessão para análise de vetos presidenciais

O Congresso Nacional deve se reunir em sessão conjunta na quarta-feira (1º/07) para analisar vetos presidenciais. Há 28 vetos na pauta e ainda o PLN 11/2020, que trata da liberação de verbas para a construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho no Espírito Santo (TRT-ES).

Aumento para servidores públicos
Entre os vetos, destaque para o veto 17/20, que trata excetua algumas carreiras de servidores públicos de receberem aumento. Há probabilidade de manutenção do veto pelos parlamentares. 

Confira lista completa dos vetos presidenciais.

Lançamento da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa

A Câmara dos Deputados promoverá o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa com uma semana de debates sobre o tema. Serão 5 eventos online no formato de Live, para discutir pontos da proposta e seus efeitos na União, nos estados, nos municípios e na vida do brasileiro.

Programação:

Data: 29/06 - 18 horas
Tema: O que a Reforma Administrativa pode fazer pelo Brasil
Participantes: Paulo Uebel, Secretário Especial de Desburocratização do Min. da Economia; Antônio Anastasia, senador (PSD-MG); Kátia Abreu, senadora (PP-TO); e Tiago Mitraud, deputado federal (NOVO-MG).
Mediador: Luiz Felipe d'Avila, fundador do CLP - Liderança Pública

Data: 30/06 - 13 horas
Tema: Modernização do Estado: desburocratização e gestão para eficiência

Participantes: Carlos Ari Sundfeld, Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público; Alessandro Molon, deputado federal (PSB-RJ); Hildo Rocha, deputado federal (MDB-MA); Pedro Paulo, deputado federal (DEM-RJ); e Vinicius Poit, deputado federal (NOVO-SP).

Data: 01/07 - 13 horas
Tema: O impacto da Reforma Administrativa nos Estados e Municípios

Participantes: Fabrício Santos, Presidente do CONSAD; Filipe Barros, deputado federal (PSL-PR); Flávio Nogueira, deputado federal (PDT-PI); e Silvio Costa Filho, deputado federal (REPUBLICANOS-PE).

Data: 02/07 - 13 horas
Tema: Engajamento e valorização do servidor público

Participantes: Francisco Geateni, Coordenador do Mestrado Profissionalizante em Administração Púbica da EBAPE/FGV; Felipe Rigoni, deputado federal (PSB-ES); Marcelo Calero, deputado federal (Cidadania-RJ); e Shéridan, deputada Federal (PSDB-RR).

Data: 03/07 - 13 horas
Tema: Seleção e carreira de líderes no serviço público

Participantes: Jorge Jacoby, Advogado e professor de Direito Administrativo; Leany Lemos, presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul; Alex Manente, deputado federal (Cidadania-SP); Fernando Monteiro, deputado federal (PP-PE); e General Peternelli, deputado federal (PSL-SP).

As inscrição para acompanhar os debates podem ser feitas no link: https://conteudo.clp.org.br/frente-parlamentar-mista-da-reforma-administrativa

AGENDA PRELIMINAR DIVULGADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Segunda-Feira, (29/06)

Transparência dos Gastos Públicos no período da Pandemia

A Câmara dos Deputados vai promover debate virtual sobre a “Transparência dos Gastos Públicos no Período da Pandemia”. O debate visa contribuir para o fortalecimento da transparência ativa e passiva dos gastos públicos, realizados neste período de enfrentamento da pandemia COVID-19 no Brasil, como um mecanismo de controle social.

O evento contará com a presença dos seguintes debatedores: deputado Roberto de Lucena, Secretário de Transparência da Câmara dos Deputados; deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC), relatora da Comissão Externa de Ações Contra o Coronavírus na Câmara dos Deputados; senador Confúcio Moura (MDB/RO), presidente da Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (Covid-19); Sandra Krieger, Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público; Marcelo Chaves Aragão, secretário de controle externo da saúde no Tribunal de Contas da União; e Fabrício Rocha, jornalista, chefe da Seção de Integração a Serviços Externos de Interação Social da Câmara dos Deputados na função de mediador.

A reunião será na segunda-feira (2906), e está marcada para às 10h.

Terça-Feira (30/06)

MP 925/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. Pendente de parecer da Comissão Mista.

MP 930/2020, que dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimentos realizados por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sociedade controlada domiciliada no exterior e sobre a proteção legal oferecida aos integrantes do Banco Central do Brasil no exercício de suas atribuições e altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe, dentre outras matérias, sobre os arranjos de pagamento e sobre as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Pendente de parecer da Comissão Mista.

MP 934/2020, que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Pendente de parecer da Comissão Mista.

Audiência pública vai ouvir novo Secretário Especial da Cultura

Foi marcada audiência pública com o Secretário Especial da Cultura, Mário Frias, para prestar esclarecimentos a respeito de suas metas e objetivos para a Cultura frente a sua nomeação para a Pasta. A audiência foi solicitada pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

A reunião será na terça-feira (29/06), marcada para às 10h.

Quarta-Feira (1º/07)

Lei do Estágio

Urgência para apreciação do PL 2423/2020, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e outros, que suspende o término dos contratos de estágio durante o estado de calamidade por conta da pandemia da Covid-19 e dá outras providências; altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio).

Benefício emergencial

PL 2801/2020, do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) e outros, que altera a Lei n° 13.982, de 02 de abril de 2020, para estabelecer a natureza alimentar do benefício emergencial; vedando penhora, bloqueio ou desconto que vise o pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia.

Agricultores familiares

PL 735/2020, do deputado Enio Verri (PT-PR) e outros, que cria o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais.

Suspensão do financiamento imobiliário

PL 795/2020, do deputado Professor Israel Batista (PV-DF), que dispõe sobre financiamento imobiliário de imóveis urbanos - Minha Casa Minha Vida, durante período de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid19).

Estende aos profissionais do esporte o benefício de um salário mínimo durante a pandemia

PL 2824/2020, do deputado Felipe Carreas (PSDB-PE) e outros, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Pendente de parecer da Comissão Especial. 

Mais recursos para a saúde

PL 3042/2020, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que altera a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parcela do produto da arrecadação das loterias que especifica para o Fundo Nacional de Saúde.

Na quinta-feira e sexta-feira, as agendas serão remanescentes dos dias anteriores conforme agenda divulgada pela Câmara dos Deputados.

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