A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado adiou a análise de projeto de lei do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que trata da política de valorização do salário mínimo (PL 3.137/19). O projeto de lei tem caráter terminativo no colegiado. Isto é, caso seja aprovado na CAE pode seguir direto para o exame da Câmara dos Deputados se não for apresentado recurso solicitando manifestação do plenário.

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Pelo texto do relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), o valor do salário mínimo seria corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de 2 anos antes.

Essa política de valorização e recuperação do piso nacional — a mesma dos governos Lula e Dilma — entraria em vigor a partir de 2021 e iria até 2024.

O projeto de lei foi incluído na pauta do colegiado na segunda-feira (2).

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