A CTB (Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil) elaborou Nota Técnica em que analisa os impactos da MP 905/19, que cria a “Carteira de Trabalho Verde e Amarela”, cuja comissão mista se reúne, na quarta-feira (4), para votar o substitutivo do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ).

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No substitutivo, o relator, entre outras alterações, amplia o Programa Carteira Verde e Amarela para incluir os trabalhadores com 55 anos ou mais, que estejam sem vínculo formal de emprego há mais de 12 meses.

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Ademais, o relator, no seu PLV propôs ampliar para 25% o total de trabalhadores da empresa que poderão ser sujeitos à Carteira Verde e Amarela. Antes era até 20%.

“Ao instituir o chamado ‘Contrato de Trabalho Verde e Amarelo’ e desmontar ainda mais a legislação trabalhista, essa MP acentua a precarização e promove o trabalho análogo à escravidão”, destaca.

Ao “analisar os impactos da controvertida MP”, a CTB “tem o objetivo de promover a consciência de classe nas bases, estimular um amplo debate sobre o tema e contribuir na mobilização nacional unificada das centrais, dos movimentos sociais e das forças progressistas contra o retrocesso em curso e em defesa da democracia, da soberania nacional e da valorização da classe trabalhadora”.

Tramitação
Depois de o PLV ser votado na comissão mista, o texto vai ao exame do plenário da Câmara; e depois ao do Senado. Por fim, em razão das alterações processadas pelo Congresso, caso seja aprovado, respectivamente, por deputados e senadores, o PLV vai à sanção presidencial.

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