Com o anúncio de que a reforma Administrativa vai ser enviada ao Congresso depois do Carnaval, congressistas — deputados e senadores — articulam criação de frente parlamentar em apoio à iniciativa do governo. Por isso, os parlamentares estão intensificando as negociações em torno da proposta. Os deputados e senadores que defendem a atualização das regras do funcionalismo público preparam o lançamento de uma Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa — que vai trabalhar em favor da proposta, contrapondo-se à Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

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Deputado Tiago Mitraud (Novo-MG): “A criação tem como objetivo reunir parlamentares e representantes da sociedade em prol de uma agenda legislativa por uma reforma administrativa que seja ampla e gere resultados positivos para o país no longo prazo” | Foto: Luis Macedo | Câmara dos Deputados

A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa vai ser presidida pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) e deve ser lançada assim que o Congresso voltar do recesso de Carnaval, na próxima semana. “A criação tem como objetivo reunir parlamentares e representantes da sociedade em prol de uma agenda legislativa por uma reforma administrativa que seja ampla e gere resultados positivos para o país no longo prazo”, explicou Mitraud.

Segundo o deputado, 226 parlamentares de 23 partidos diferentes apoiaram a criação da frente. Os vice-presidentes do grupo já foram escolhidos: os senadores Antonio Anastasia (PSD-MG) e Kátia Abreu (PDT-TO), que, assim como Mitraud, também saíram em defesa dessa e das outras reformas econômicas que vêm sendo tocadas pelo Congresso.

Ele, no entanto, não quis comentar os detalhes do texto da reforma que vai ser enviado ao Congresso pelo Executivo. O deputado afirmou que ainda não teve acesso à versão final da proposta e, por isso, desconhece possíveis pontos polêmicos. “Não há ainda uma proposta para cada tema”, salientou.

Para alinhamento em relação aos diversos pontos da reforma, a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa promete “levantar diagnósticos, discutir com especialistas, órgãos e representações envolvidas para, a partir disso, propor soluções”, bem como “esclarecer aos brasileiros as principais questões que ainda geram dúvidas sobre a necessidade da reforma e os benefícios que ela vai trazer ao Brasil”.

Mitraud garante, inclusive, que a ideia de formar uma frente em defesa da reforma Administrativa não surgiu neste ano, quando a sociedade civil e o funcionalismo endureceram as críticas à proposta por conta, entre outras coisas, do ataque do ministro da Economia, Paulo Guedes, que comparou os servidores a parasitas para defender o fim do reajuste automático.

“Esse tipo de declaração (de Guedes) desvia o foco do cerne da discussão e, ao mesmo tempo, dá munição para grupos que já se organizaram contra a reforma antes de saberem do conteúdo. De toda forma, a importância de mudanças é muito maior que qualquer declaração, e é para elas que iremos trabalhar”, avalia.

Prós e contras não têm votos suficientes
Se os 226 deputados e senadores que apoiaram a criação da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa de fato aderirem à iniciativa, o grupo será um pouco menor que a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que conta com 244 signatários e é contra a maior parte das propostas elaboradas pelo governo. Nenhuma das 2 frentes, contudo, tem o número de votos suficientes para ganhar a disputa em plenário.

O número de apoiadores em plenário é fundamental, pois a primeira etapa da reforma, justamente a que mexe com a estabilidade e a remuneração dos futuros servidores, será enviada por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) — modalidade que precisa ser aprovada em 2 turnos por 3/5 dos votos da Câmara e do Senado, ou seja, por 308 deputados e 49 senadores. Por isso, as 2 frentes terão que, de fato, se movimentar para sensibilizar os demais parlamentares para obtenção de apoio.

Assim como o deputado Tiago Mitraud, que está no comando da frente favorável à reforma, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o deputado Professor Israel (PV-DF), sabe que terá de trabalhar intensamente para obter maioria. Ele tem feito uma série de estudos com as entidades que representam o funcionalismo público e promete realizar um trabalho intenso de divulgação desses dados — que defendem a manutenção dos direitos dos atuais servidores — para os demais parlamentares nos próximos dias, com a chegada ao Congresso da proposta elaborada pelo Palácio do Planalto.

O texto é aguardado desde o ano passado pelos parlamentares. O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é um defensor da proposta.

No fim do ano passado, por exemplo, o presidente Jair Bolsonaro decidiu que a reforma valerá apenas para os futuros servidores, apesar de o ministro da Economia entender que as regras dos atuais integrantes do funcionalismo também deveriam ser alteradas. Paulo Guedes defende, por exemplo, o fim da estabilidade e a revisão da política salarial dos servidores.

Depois de criticar abertamente a “desidratação” da reforma, solicitou ao governo para que fizesse novos ajustes no texto por conta da repercussão negativa da sua fala sobre os “parasitas”.

Conteúdo da proposta
Para além das especulações sobre o conteúdo da proposta que vai ser enviada pelo governo ao Congresso, podemos antecipar que a iniciativa pretende:

1) eliminar o RJU (Regime Jurídico Único);

2) acabar com a estabilidade do servidor;

3) extinguir a garantia de irredutibilidade salarial;

4) permitir a redução de salário e de jornada;

5) ampliar o estágio probatório;

6) reduzir o salário de ingresso no serviço público;

7) proibir as progressões e promoções automáticas;

8) ampliar o tempo de permanência na carreira; e

9) criar carreirão transversal, cujos servidores serão contratados pela CLT e distribuídos para os órgãos governamentais.

Perfil
O deputado Tiago Mitraud está no exercício do 1º mandato federal, brasiliense, administrador. Foi eleito com 71.901 votos. Foi vice-presidente da comissão especial da PEC 6/19, reforma da Previdência. É membro da comissão especial que torna o Fundeb permanente (PEC 15/15). (Com Correio Braziliense)

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