A votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) PEC 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, ficou para 2020. Na úktima terça-feira (10), o relator da PEC na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), leu seu parecer, em que recomenda a aprovação do texto na forma de um substitutivo, ou seja, com série de mudanças.

Antes da votação, porém, serão feitas 2 audiências públicas, que deverão ser agendadas para as 2 primeiras semanas de fevereiro. Requerimentos com esse objetivo foram aprovados nesta última terça-feira (10). A data e os convidados ainda serão definidos pelo governo e oposição.

Apresentada pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a PEC faz parte do Plano Mais Brasil — pacote de medidas, que visa, segundo o governo cortar gastos e garantir equilíbrio fiscal.

De acordo com o senador, se fosse aprovada até o fim deste ano, a PEC Emergencial poderia elevar a previsão de investimento público de R$ 19 bilhões para R$ 26 bilhões já em 2020. Ainda de acordo com a equipe econômica do governo, o potencial da proposta é destravar até R$ 50 bilhões em 10 anos.

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