O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (10), cassar por 6 votos a 1, o mandato da senadora Juíza Selma Arruda (Podemos-MT). Ainda cabe recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal).

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A então senadora Selma Arruda (Podemos-MT) no plenário do Senado Federal

A 1ª das 2 vagas do Senado Federal ficou com a então caloura no Parlamento, Juíza Selma Arruda, eleita pelo PSL, que recebeu 678.542 votos. Sem histórico político, a juíza aposentada ganhou notoriedade no estado por sua atuação na prisão de políticos locais. Os suplentes da chapa são: o aposentado Beto Possamai (PSL) e a serventuária da Justiça Clerie Fabiana (PSL), 1º e 2ª suplentes, respectivamente.

Durante o julgamento, o TSE também decidiu que:

• Selma Arruda está inelegível até 2026;

• haverá nova eleição para senador em Mato Grosso;

• Selma Arruda pode permanecer no cargo até a publicação do acórdão (decisão tomada pelo tribunal), o que não tem prazo; e

• Selma Arruda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o recurso não suspenderá a decisão do TSE.

Após a decisão, a senadora divulgou nota na qual afirmou que “vontades políticas” prevaleceram e que ela “sofreu as consequências pelas ações desempenhadas durante sua atuação na magistratura de Mato Grosso”.

“A senadora Juíza Selma recebeu a notícia sobre sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com equilíbrio, respeito e serenidade, mas com a convicção de que, mesmo diante de tudo, ela e todos que defendem o combate à corrupção saíram vitoriosos”, diz trecho da nota (disponível ao final desta matéria).

A quase unanimidade da corte eleitoral — 6 dos 7 ministros — considerou que a parlamentar praticou caixa 2 e abuso de poder econômico na campanha de 2018. Um ministro entendeu que não há como relacionar o gasto na pré-campanha com o número de votos obtido pela senadora.

Entenda o caso
Selma Arruda teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) em abril deste ano. A defesa da parlamentar, então, recorreu ao TSE.

Quando o TRE cassou o mandato de Selma Arruda, a parlamentar divulgou nota na qual afirmou estar tranquila porque não cometeu irregularidades.

“A tranquilidade que tenho é com a consciência dos meus atos, a retidão que tive em toda a minha vida e que não seria diferente na minha campanha e trajetória política”, declarou a senadora na ocasião.

Em manifestação enviada ao tribunal em setembro, a Procuradoria-Geral se manifestou a favor da manutenção da cassação. Para o órgão, é “inegável” que a conduta da parlamentar na eleição do ano passado “comprometeu a normalidade, a legitimidade e o equilíbrio do pleito”.

Na semana passada, Og Fernandes destacou que a conduta da senadora desequilibrou as eleições.

Repercussão no Senado
Por óbvio, a decisão da corte superior eleitoral repercutiu no Senado. Em reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) vários senadores saíram em defesa da colega acusada de praticar caixa 2 e abusar de poder econômico na campanha de 2018.

Leia a íntegra da nota divulgada pela senadora após a decisão:

NOTA À IMPRENSA

A senadora Juíza Selma recebeu a notícia sobre sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com equilíbrio, respeito e serenidade, mas com a convicção de que, mesmo diante de tudo, ela e todos que defendem o combate à corrupção saíram vitoriosos.

Apesar das vontades políticas terem prevalecido no seu julgamento, a parlamentar acredita que o resultado traz uma lição muito importante sobre a necessidade da luta diária para livrar o país de corruptos.

A senadora agradece a todos os parlamentares e seguidores das suas redes que prestaram apoio e solidariedade nesse momento, principalmente, àqueles que compreendem que nesse processo ela foi alvo de perseguições políticas, e, por ter sido eleita, sofreu as consequências pelas ações desempenhadas durante sua atuação na magistratura de Mato Grosso. (Com G1 e Agência Senado)

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