Depois de debater e votar a proposta de orçamento impositivo (PEC 34/19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu início, nesta terça (16), e pode continuar ou não a discussão na quarta-feira (17), o debate em torno da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19).

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Plenário da CCJ. Reunião extraordinária de discussão da reforma da Previdência | Pablo Valadares | Câmara dos Deputados

Há impasse em relação à isto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) esteve em evento do mercado, em São Paulo, segundo o deputado Ivan Valente (PSol-SP), e foi pressionado a votar ainda nesta quarta-feira (17) a matéria na CCJ.

Maia, que antes sustentava a negociação entabulada na comissão, de debater nesta terça e quarta-feira e votar na próxima semana a matéria, disse que poderia ser votada na quarta. Isso fez com que os deputados favoráveis à proposta retirassem as inscrições para discussão sobre a proposta, a fim de agilizar a discusão para posterior votação.

A oposição manteve as inscrições desta terça e a tentativa de votar a proposta, na quarta, certamente vai gerar bastante divergência na CCJ.

Comissão especial
Depois de ser examinada pela CCJ, que analisa apenas a constitucionalidade do texto do governo, a proposta vai ser apreciada por comissão especial, que analisa o mérito do texto do governo.

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Na comissão de mérito, a proposta terá 40 sessões (algo em tornode 60 dias) para debater e votar a PEC 6/19. Nas primeiras 10 sessões, os deputados poderão apresentar emendas ao texto.

Para apresentação de emendas, o autor precisa ter o apoiamento/assinaturas de 171 deputados e deputas.

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