Cerca de 200 entidades dos mais diferentes setores da sociedade entregaram, nesta quarta-feira (3), ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifesto de repúdio aos ataques “autoritários e truculentos” contra a Corte. O documento foi recebido em sessão solene, no plenário da instituição, com a presença dos ministros e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No portal Vermelho

Coube ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, a leitura do manifesto. No texto, foi destacado que o STF é instância máxima da Justiça, garantidor maior dos anseios do cidadão. “A discordância e a crítica civilizada é inerente à democracia, tal qual o respeito e, em última instância, a solidariedade. Exatamente por isso, são inadmissíveis os discursos que pregam o ódio e a violência contra o STF”.

ato em defesa do stf
Presidente da OAB faz a leitura do manifesto durante sessão solene

O manifesto alertou ainda para o fato dos países que fraquejaram diante dos desafios da modernidade, regredindo décadas de avanços institucionais, começaram suas trajetórias atacando o Judiciário de forma desleal e falsa.

“Não pode o povo brasileiro se alinhar aos que propugnam pelo retrocesso institucional (...) A Suprema Corte é insubstituível para o país e é dever de todos a sua defesa, pois, sem ela, nenhum cidadão está protegido”, diz o documento.

O presidente do STF, Dias Toffoli, destacou que as mesmas entidades que lutaram na campanha das Diretas Já e na Constituinte de 1988 são as que assinaram o manifesto.

“São entidades comprometidas com o fortalecimento da democracia, defesa dos direitos e do progresso social. Assinaram o documento representantes da advocacia, religiosa, trabalhadores, empregadores, movimento social, estudantil e carreira pública. Trata-se do espelho da pluralidade”, disse Toffoli.

Sessão expressiva
O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Leonardo Steiner, lembrou que agredir as instituições coloca a sociedade sob risco “enorme” de desiquilíbrio, uma ameaça para voltar ao passado e não ter futuro. “Todos entendem quando estou me referindo voltar ao passado”, disse ele, lembrando o golpe militar de 1964.

Presente no evento, o líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Daniel Almeida (BA), considerou uma das manifestações mais expressivas pela representatividade. “Centenas de entidades trouxeram apoio e solidariedade (...) E ainda condenaram os ataques que a instituição vem sofrendo por parte daqueles que tentam desconhecer a nossa história. Foi uma sessão expressiva e uma das mais representativas das quais já participei”, disse o líder.

Ao manifestar o apoio da Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil (Concepab) ao STF, Robson Rodovalho falou da importância da Justiça no Estado Democrático de Direito e do papel do STF como guardião da Constituição Federal e das garantias e direitos fundamentais.

O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Leonardo Steiner, salientou que o STF tem como vocação e missão a Justiça e o Direito, e tem como obrigação estar com olhos abertos para as necessidades da sociedade para que ela seja equânime, solidária e fraterna. “Se começarmos a agredir nossas instituições, nossos Poderes, como sociedade corremos um risco enorme de nos desequilibrarmos e voltarmos ao passado, ou a não termos futuro”, disse. “Não queremos apenas apoiar nossas instituições, queremos incentivá-las para que sempre prevaleçam a Justiça e Direito. Ao preservamos nossas instituições, nos preservamos como nação. Que possamos cuidar das nossas instituições”.

Segundo o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (SP), Paulo Skaf, a insegurança jurídica afasta o investimento. Skaf afirmou que é o Poder Judiciário que garante os direitos de empresas e investidores. Da mesma forma, entende que não há segurança jurídica se não houver um Poder Judiciário independente e forte. “Se o Brasil precisa crescer, o papel do STF e do Poder Judiciário é insubstituível. Não se constrói uma nação desrespeitando as instituições”, salientou.

Representando todas as entidades sindicais (CTB, CUT, CGTB, UGT, Nova Central, Conlutas, Intersindical e CSB), o presidente Força Sindical, Miguel Torres, disse que não bastasse o “quadro econômico assombroso” que vive o país, as entidades são impulsionadas a se manifestarem em defesa da Suprema Corte. Afirmou ainda que o discurso de ódio que tem sido propagado é truculento e mina a democracia, tão duramente conquistada, e o Estado Democrático de Direito, que conta com um Poder Judiciário independente e um STF garantidor de tratamento isonômico a todos os cidadãos brasileiros.

“São ataques antidemocráticos, mentirosos e sorrateiros que vem sofrendo a instituição por partidários das trevas e do atraso, por coincidência ou não, os mesmos que querem destruir o movimento sindical desse país”, disse Miguel Torres. “Os trabalhadores condenam qualquer radicalização e a cultura da intolerância e do ódio. Hoje é contra o STF e seus ministros, amanhã poderá ser contra todos. Exigimos respeito à democracia”, concluiu.

Para o advogado-Geral da União, André Mendonça, a Justiça é o valor que é capaz de harmonizar todos os demais valores, princípios e normas inseridos em nosso ordenamento jurídico. O STF, segundo Mendonça, é, em última análise, quem vai dizer não só o Direito, mas a Justiça dentro do Estado Democrático de Direito. “A reverência que nós, cidadãos brasileiros, devemos prestar ao STF e o respeito que devemos para com os seus integrantes é um respeito ao próprio valor de Justiça inserido no preâmbulo da Constituição”, disse. “Contem conosco para que contribuamos também com o ideal de Justiça”, ressaltou.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também manifestou solidariedade à Suprema Corte. Para ela, a homenagem da sociedade civil representa “sinal generoso de apreço por essa Casa de Justiça, um sinal que manifesta reconhecimento, confiança e esperança”. Segundo Dodge, o STF, em mais de 100 anos de existência, construiu jurisprudência corajosa, inovadora e fiel à cidadania e aos princípios que estruturam a igualdade entre as pessoas. A Corte, complementou a procuradora-geral, fomenta o bom uso do dinheiro público, protege as minorias e as eleições justas e livres e rechaça a discriminação e o abuso no uso da força. “A cada semana, persistentemente, incansáveis, os juízes do STF entregam Justiça a quem dela mais precisa, constroem um ambiente de segurança jurídica e de paz social que contribuem para o desenvolvimento econômico e social do país”

A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Mariana Dias, destacou que defender o STF não significa defender ministros ou pessoas, mas sim a instituição. “Defender a instituição que resguarda a Constituição que está sendo tão ferida, uma Constituição que precisa ser preservada porque é a mais avançada”, disse.

O presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Pedro Gorki, disse que defender o STF é garantir o artigo 205 da Constituição que estabelece a educação como direitos de todos e dever do Estado.

“Atacar a Constituição e o STF é atacar o nosso direito a uma educação de qualidade, por isso a Ubes se uniu a outras entidades do movimento social”, afirmou Pedro Gorki.

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