O plenário da Câmara dos Deputados poderá continuar a votar, a partir de terça-feira (26), os destaques apresentados pelos partidos ao projeto de lei (PL 2.724/15), ex-deputado Carlos Eduardo Cadoca (PE), que permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País.

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De acordo com o substitutivo do deputado Paulo Azi (DEM-BA), o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil poderá ser totalmente estrangeiro.

Atualmente, essa situação ocorre sem restrições apenas em poucos países, como Colômbia, Bolívia, Índia e Argentina. Austrália, Nova Zelândia e União Europeia admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem somente dentro de seu território.

Trabalhadores
A entidade que representa os trabalhadores das aéreas, Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil, ligada à CUT, (Fentac/CUT), por exemplo, preocupa-se com a questão do emprego dos locais, em caso de liberação total para o capital estrangeiro.

Empresas
Pelas empresas, a Azul, por exemplo, na época da assinatura da MP 863/18, em dezembro, que fazia essa concessão, declarou que “acompanha com preocupação a assinatura da medida provisória que abre o setor aéreo ao capital estrangeiro.” “Por não haver equilíbrio de concorrência e reciprocidade entre as companhias aéreas brasileiras e estrangeiras, a Azul se posiciona contrária à proposta e sustenta que a ausência de contrapartidas não trará benefícios para as empresas aéreas do Brasil”.

 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Reforma da Previdência
Em meio à crise protagonizada pelos chefes dos poderes Executivo e Legislativo, nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara promove audiências públicas para debater a proposta (PEC 6/19) que trata da reforma da Previdência.

Na terça-feira (26), às 14 horas, o colegiado ouve o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na quarta (27), o debate é com juristas indicados pelo governo, oposição e partidos independentes.

Na quinta (28), o colegiado debate o tema com o professor de Direito Previdenciário e de Direito Atuarial da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub; o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal; e o advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto.

Relator na CCJ
O relator da reforma na CCJ deve ser definido nesta semana. Entre os cotados estão os deputados Pedro Paulo (DEM-RJ), Arthur Maia (DEM-BA), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Vinicius Poit (Novo-SP) e Eduardo Cury (PSDB-SP).

Pelo cronograma do presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), o parecer pode ser apresentado esta semana e a votação na comissão pode ocorrer no dia 3 de abril. Mas, com o habitual pedido de vista, obstrução da oposição e problemas na articulação política, a votação pode ficar para o dia 10.

Articulação pela reforma
Nesta segunda (25) está previsto encontro entre o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Ainda nesta segunda, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, discute com líderes partidários o cronograma da reforma da Previdência na CCJ.


SECRETARIA DA MULHER

Agenda legislativa em prol das brasileiras
A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados lança, nesta quarta-feira (27), a Agenda Legislativa do Grupo Mulheres do Brasil do Distrito Federal.

Na ocasião serão apresentados projetos de lei em prol das políticas para as mulheres que são acompanhados pelo grupo, com o intuito de sensibilizar as parlamentares para o “amadrinhamento da causa”.

Nesta legislatura, a bancada feminina é a maior da história da Câmara. São 77 deputadas no exercício do mandato, o que representa crescimento de mais de 50% em relação à bancada da legislatura passada, que tinha 55 parlamentares.

A reunião vai ocorrer no Salão Nobre da Câmara, a partir das 17 horas.

Bancada
A bancada feminina reúne-se, nesta terça-feira (26), à tarde para discutir o processo eleitoral da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.

SENADO FEDERAL

PLENÁRIO

Agilidade para projetos de iniciativa popular na pauta

Proposta de Emenda à Constituição que incentiva projetos de iniciativa popular, para ganharem mais agilidade em sua tramitação, (PEC 8/16) está na pauta desta terça-feira (26), quando está prevista a 1ª sessão de discussão em 1º turno.

A ideia do autor da PEC, senador Reguffe (sem partido-DF), é que esses projetos passem a trancar a pauta do Senado e da Câmara dos Deputados caso não sejam analisados em 45 dias. Dessa forma, todas as deliberações do Congresso ficariam suspensas até a conclusão da votação dessas matérias.

COMISSÕES DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Reforma da Previdência
O ministro da economia Paulo Guedes vai ser ouvido em audiência pública conjunta das comissões nesta quarta-feira (27), às 14h. Guedes deve apresentar as diretrizes e os programas prioritários da pasta no governo do presidente Jair Bolsonaro. O principal assunto a ser tratado é a proposta de reforma da Previdência. A audiência foi requerida pelos senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Eliziane Gama (PPS-MA), entre outros.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Reforma da Previdência
O colegiado realiza mais uma audiência sobre a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19), nesta terça-feira (26), a partir das 9 horas. Especialistas convidados analisarão o regime de capitalização, o fim das multas de FGTS na demissão de aposentados e as perdas na aposentadoria com a mudança do cálculo da média salarial.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA

Pacote anticrime
A presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), confirmou a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em audiência pública do colegiado nesta quarta-feira (27).

O ministro foi convidado a apresentar ao colegiado metas e diretrizes da pasta e detalhar seu pacote anticrime. Durante o lançamento da Frente Parlamentar da Segurança Pública, na última quarta-feira (20), o ministro pediu que o Congresso se debruce sobre as propostas.

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS

Mais Médicos
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, participa de audiência pública nesta quarta-feira (27) no colegiado. Ele deve apresentar proposta para a substituição do Programa Mais Médicos por outra ação de governo. Mandetta vai discutir ainda o financiamento do setor e a formação de profissionais em atendimento à saúde da família e comunitária. A audiência pública está marcada para as 9h.

COMISSÃO ESPECIAL

Reforma da Previdência
Foi adiada para a próxima quarta-feira (3), a 1ª reunião da comissão especial destinada a acompanhar a tramitação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19), entregue pela Presidência da República ao Congresso em fevereiro. A reunião estava originalmente agendada para quarta-feira (27).

Composta por 9 senadores titulares e 9 suplentes, a comissão será presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) e terá como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Os demais integrantes titulares serão os senadores: Eduardo Braga (MDB-AM), Esperidião Amin (PP-SC), Cid Gomes (PDT-CE), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Jaques Wagner (PT-BA), Rodrigo Pacheco (DEM-GO) e Elmano Férrer (Pode-PI). Os suplentes ainda serão indicados pelos líderes, observada a proporcionalidade partidária.

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