O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) poderá ser instalada nesta quarta-feira (13). A expectativa justifica-se, pois trata-se da 1ª fase de discussão da PEC 6/19 sobre a reforma da Previdência.

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Segundo Maia, com a definição da data de instalação, os líderes partidários já poderão indicar nomes para compor o colegiado a partir desta segunda-feira (11).

Apesar da disposição de Maia, há problemas a serem superados. Segundo o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), mesmo com a instalação da CCJ, a Previdência não vai andar na Casa antes de o governo encaminhar proposta que mexe na aposentadoria dos militares. O governo sinalizou que a proposta tratando dos militares será encaminhada até o dia 20.

Diante dessa situação, a tendência é que qualquer debate formal em torno da reforma só comece mesmo depois de o governo cumprir o que prometeu quando enviou a PEC 6/19. Ou seja, que enviaria, até o dia 20 de março, proposta cujo conteúdo trata da aposentadoria dos miliares das FFAA.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), confirmou que o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) será o presidente da CCJ. Bia Kicis (PSL-DF) será a vice-presidente.

Reunião de líderes
Maia se reúne, nesta segunda-feira (11), 18 horas, na residência oficial, com líderes partidários para definir a pauta de votações no semestre.

Liderança do Solidariedade
Bancada composta por 15 deputados, cujo líder é o deputado Augusto Coutinho (PE), reúne-se, nesta terça-feira (12). Na pauta, a reforma da Previdência (PEC 6/19). Vai ser no plenário 16, às 14 horas.


SENADO FEDERAL

PLENÁRIO

Senado vai discutir com Paulo Guedes reforma da Previdência e pacto federativo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá participar de sessão temática no plenário nesta quarta-feira (13). O convite foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e pelos líderes partidários.

Na próxima semana, está previsto debate com os 27 governadores, representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Confederação Nacional de Municípios (CNM) e com os prefeitos das capitais para discutir o pacto federativo e temas como a cessão onerosa do pré-sal.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Previdência e trabalho
Colegiado realiza audiência pública nesta segunda-feira (11) para debater sobre Previdência e trabalho, com foco na Previdência rural.

 
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS

Endividamento dos estados
O colegiado realiza, nesta terça-feira (12), audiência pública com a participação do ministro Paulo Guedes, que comanda a área econômica do governo. O tema é endividamento dos estados.


COMISSÃO ESPECIAL

Reforma da Previdência
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) anunciou, no última dia 27, que vai aguardar a instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para criar a comissão especial do Senado que vai acompanhar as discussões da proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19) enviada pelo governo ao Congresso no dia 20 de fevereiro.

O propósito dessa comissão, segundo Alcolumbre é acompanhar os debates na Câmara, a fim de que quando a proposta chegar no Senado já seja conhecida pela Casa.

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