Tendo enviado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, que trata da reforma da Previdência, na última quarta-feira (20), para discussão e votação na Câmara, pode-se dizer que o debate em torno da matéria começou acidentado. O tema é espinhoso, ninguém com bom senso discorda da necessidade de fazê-la, entretanto, o controverso conteúdo do texto e a ausência dos militares das FFAA já começa a gerar muitos problemas e conflitos.

congresso nacional 13 03 17

Na semana passada, o líder do PSL na Câmara, partido do presidente da República, Jair Bolsonaro, Delegado Waldir (GO) disse que só pretende iniciar formalmente o debate em torno da proposta depois que o governo enviar a proposta relativa aos militares. O Planalto prometeu enviar a matéria ao Congresso até o dia 20 de março.

O líder do PSL disse ainda que os líderes partidários da Câmara não vão indicar nomes para compor a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o primeiro colegiado pela qual a reforma precisa tramitar, em razão de o governo não ter mandado o texto referente aos militares.

O líder do PRB na Câmara, Jhonatan de Jesus (RR), defendeu solução até mais drástica do que a do líder do PSL: a de que a proposta referente aos militares, assim que chegar ao Congresso, seja integralmente anexada à PEC da reforma da Previdência. “Acho que [a reforma dos militares] não tem que ser paralela à PEC, tem que ser uma só. Colocar a PEC para tramitar e não ter 2 reformas”, disse o líder do PRB.

Comissões temáticas
Considerando o feriado de Carnaval (5/03), espera-se que, a partir da semana do dia 11, todas as comissões permanentes da Câmara estejam instaladas e em funcionamento.

Com isso, a agenda legislativa entrará em dinâmica mais intensa.

Tipificação crime de assédio moral no trabalho
Está na pauta desta última semana de fevereiro, o projeto de lei que tipifica o crime de assédio moral no trabalho, que é o destaque do plenário da Câmara dos Deputados. O PL 4.742/01, do ex-deputado Marcos de Jesus (PE), inclui o novo crime no Código Penal. Hoje a sessão do plenário está marcada para as 13h55.

Será analisado o substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2002, que caracteriza o crime de assédio moral no trabalho como depreciar sem justa causa, de qualquer forma e reiteradamente, a imagem ou o desempenho de servidor público ou empregado em razão de subordinação hierárquica funcional ou laboral.

A tipificação inclui ainda como crime o fato de tratar o funcionário com vigor excessivo, colocando em risco ou afetando sua saúde física ou psíquica. A pena proposta é de detenção de 1 a 2 anos.

Bolsonaro se reúne com líderes
O presidente da República, Jair Bolsonaro se reúne, nesta terça-feira (26) pela manhã, com líderes dos partidos que devem compor sua base aliada na Câmara. Da oposição, foram chamados PSB e PDT. Já PT, PCdoB, PSol, Rede e PPL ficaram de fora.

Há insatisfação entre os líderes com a falta de interlocução com o Palácio do Planalto e a ausência de espaço na gestão Bolsonaro. De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o governo federal pretende anunciar, esta semana, programa de banco de talentos que permita a parlamentares indicar profissionais com perfil técnico para a composição de cargos federais nos estados.

O modelo foi desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU) e fixa critérios para as nomeações, como experiência na área, tempo de atuação no serviço público e formação acadêmica. Cerca de 70% dos cargos federais nos estados — em universidades, diretorias regionais e superintendências do Incra, Ibama, Funasa, entre outros órgãos — ainda não foram trocados.

Nós apoiamos

Nossos parceiros