A Medida Provisória (MP) 871/19, a 2ª proposta editada pelo governo Bolsonaro recebeu 578 emendas no Congresso Nacional. A MP muda as regras para concessão de benefícios previdenciários. A previsão para duração do programa é até 31 de dezembro de 2020 e poderá ser prorrogado até 31 de dezembro de 2022.

Leia também:
Centrais, em nota, questionam MP 871 que endurece regras previdenciárias

MP 871/19: regras mais duras para acesso a benefícios do INSS

Da totalidade das emendas, 246, a maioria, foi para alterar a MP, 198 foram para suprimir partes do texto do Executivo. E 48 foram emendas aditivas e 5 emendas substitutivas. O partido que mais apresentou emendas ao texto foi o PT, com 226, o 2º foi o PSDB, com 40 emendas.

Propostas de mudanças
Entre as emendas modificativas, destaque para a da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que pretende alterar o pagamento de pensão por morte em caso de menor de 16 anos e que possa ter algum tipo de deficiência.

Para a senadora, “deve ser mantida a interpretação de que prazos prescricionais ficam suspensos até o menor completar 16 anos e também suspensos para pessoas “incapazes”, em terminologia anterior, hoje com conceito melhor delimitado pela expressão “dependente com deficiência intelectual, mental ou grave e dependente em situação de curatela (função de curador), tomada de decisão apoiada ou com restrição de expressão de vontade”, defende a parlamentar.

Supressão de partes do texto
Do total das emendas apresentadas ao texto, 198 são supressivas, entre essas, a emenda apresentada pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO).

A emenda busca suprimir o artigo da medida que elimina a possibilidade de o trabalhador rural e da agricultura familiar de comprovação do seu tempo de atividade laboral pelo sindicato entre outros pontos.

Para o deputado, “apesar de o Poder Executivo enfatizar o aumento da presença do Estado em todo o país, não estamos convencidos de que o sistema de cadastro do Ministério da Economia, mesmo com o auxílio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e outros órgãos públicos, estará acessível a todos segurados especiais, inclusive aqueles que habitam municípios de pequeno porte, nos quais muitas vezes o serviço prestado pelo Estado é ineficiente”, justifica o parlamentar.

Veja abaixo o gráfico da quantidade de emendas apresentadas por estado e por partido.

graficos mp 871 emendas

Nós apoiamos

Nossos parceiros