Tramita no Senado o Projeto de lei do Sendo 295/2016, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC). A proposta tratas das horas in itinere, que são o tempo gasto pelo trabalhador no deslocamento até o local de trabalho, quando este não é provido de transporte público regular.

A proposta prevê que essas horas poderão ser excluídas da jornada de trabalho se o empregador fornecer a condução e o trajeto for servido por transporte privado coletivo regular.

A matéria está em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado em caráter terminativo. Ou seja, caso aprovado pelo colegiado poderá seguir para a Câmara sem a necessidade de passar pelo plenário das Casa, salvo recurso contra a decisão terminativa, que necessita do apoio de nove senadores.

A exceção à regra que será analisada ocorrerá quando o empregador fornecer a condução porque o local de trabalho é de difícil acesso. Poderão ser fixados, para as microempresas e as de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, o tempo médio gasto pelo empregado, a forma, a natureza da remuneração e a concessão de benefícios que a substituam.

Apesar de já haver decisão no Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, a matéria continua em tramitação e aguarda parecer do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE).

O projeto, que altera o artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é relatado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), que ainda o avalia.

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