Nesta semana o Senado Federal dará início à última etapa do julgamento final do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Com previsão de início nesta quinta, a votação deve ocorrer apenas em 31 de agosto. O processo começa com o depoimento de testemunhas de acusação e em seguida de defesa.

Acusação
Na primeira etapa estão previstos os nomes de um representante do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, e o auditor federal de Contas de Controle Externo do TCU, Antônio Carlos Costa D’Ávila Carvalho, sendo esses de acusação.

Defesa
No dia seguinte serão ouvidas as testemunhas de defesa. Estão conformados Nelson Barbosa, ex-ministro do Planejamento; Esther Dweck, ex-secretária de Orçamento Federal; Gilson Alceu Bittencourt, ex-secretário de Planejamento Estratégico do Ministério do Planejamento; Luiz Cláudio Costa, ex-secretário executivo do MEC; Geraldo Prado, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro; e Luiz Gonzaga Belluzzo, economista.

DRU
Antes de dar início aos debates em relação a finalização do processo de impeachment, os senadores podem retornar o processo de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 31/2016), que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e cria mecanismo semelhante para estados, Distrito Federal e municípios.

A proposta permite o governo a realocar 30% das receitas obtidas da União. Na semana passada houve a tentativa de votação, porém por falta de quórum não foi possível prosseguir com a votação.

Dividas dos Estados PLP 257
A Câmara dos Deputados deve concluir nesta semana a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016. A proposta que já teve seu texto base aprovado, aguarda apreciação de quatro emendas para a conclusão da matéria.

A proposta propõe o alongamento dessas dívidas por 20 anos se os estados e o Distrito Federal limitarem suas despesas primárias à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Durante sua discussão e tramitação houve alterações no texto enviado para votação no Congresso Nacional. Entre as modificações, o relator Esperidião Amin (PP-SC) retirou do texto a exigência de congelamento das remunerações dos servidores públicos estaduais por dois anos. Já o que vai para votação nas emendas em destaque, está parte do texto que exclui do limite do IPCA às despesas com saúde, educação e segurança pública.

MPs trancam a pauta
Após votação do PLP 257/2016, o plenário poderá iniciar a votação de oito medidas provisórias que trancam a pauta dom plenário.

MP 722/2016 - abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República e do Ministério do Esporte, no valor de R$ 180 milhões;

MP 723/2016 - prorroga, por mais três anos, o prazo de atuação dos médicos do Programa Mais Médicos;

MP 724/2016 - medida provisória que prorroga para dezembro de 2017 o prazo de adesão de pequenos agricultores ao Cadastro Ambiental Rural e ao Programa de Regularização Ambiental;

MP 725/2016 - autoriza a emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) com correção pela variação cambial;

MP 726/2016 - da Reforma Administrativa;

MP 728/2016 - resgata o Ministério da Cultura e cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos Direitos da Pessoa Idosa;

MP 730/2016 - abre crédito extraordinário de R$ 150 milhões para a Justiça Eleitoral;

MP 736/2016 - abre um crédito extraordinário de R$ 2,9 bilhões para o estado do Rio de Janeiro.

Congresso Nacional
O Congresso pode se reunir em sessão conjunta nesta terça-feira (23) para continuar a votação dos vetos presidências além de, caso destravado, poderá ser apreciado ainda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Entre os vetos, destaque para o dispositivo da MP 698/2015, a aplicação de 10% dos recursos destinados pela União ao programa Minha Casa, Minha Vida na construção de imóveis para pessoas de baixa renda em projetos nos municípios com menos de 50 mil habitantes.

Outro veto em pauta é o do Projeto de Lei 814/2007, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que o dispositivo vetado determinava que, durante o afastamento de gestantes e lactantes de atividades, operações ou locais insalubres, seria assegurado à empregada gestante ou lactante o pagamento integral do salário que recebia e do adicional de insalubridade.